A renegociação da dívida de estados e municípios com a união opõe a equipe econômica e a base política do governo, além de dividir a própria bancada que apoia o presidente interino Michel Temer no Congresso.
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O ponto da discórdia é o recuo, no projeto aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados, das contrapartidas por parte de Estados e municípios, principalmente no controle de gastos. Questões como o veto ou limite a aumentos ao funcionalismo podem ressurgir quando a proposta for votada no Senado. “Vou me empenhar para que volte ao desenho inicial”, afirmou o senador tucano José Aníbal, para quem faltou firmeza do Planalto.
Relator do projeto na Câmara, o deputado federal catarinense Esperidião Amin (PP) retirou do texto a exigência de que os estados e o Distrito Federal não concedessem reajuste salarial por dois anos, após consulta ao líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE). O dispositivo constava de destaque supressivo apresentado por partidos da base aliada.
“Retiramos do projeto o que é redundante, que já está na Lei de Responsabilidade Fiscal.Não estamos revogando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe fazer cumprir e não escrever de novo o que já está na constituição. Estados que estão repactuando não poderão, no ano que vem, exceder os gastos deste ano e mais a inflação”, explica Amin. Ele lembra que o objeto do impasse – e da ação impetrada por Santa Catarina na Justiça – é os juros extorsivos que Estados e municípios vinham pagando pela renegociação feita no final dos anos 1990. O projeto enviado ao Executivo pelo governo federal é que “misturou tudo”, acrescenta.
“O governo tem uma linha mestra nesse projeto. A essência principal é o resultado, é que os estados tenham limite de gastos, que não seja permitido aumento de gastos para não gerar novas dívidas e que os governadores não voltem a bater à porta da União em busca de novos empréstimos, gerando uma bola de neve nesta dívida”, afirmou o líder Moura.
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