Uma decisão cautelar do ministro José Múcio Monteiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspende qualquer ação administrativa, por parte do Tribunal Regional do Trabalho, para aquisição de nova sede. O prédio de interesse se localiza na Avenida Rio Branco, em Florianópolis. O TRT12 fez a proposta baseado no valor mais alto de avaliação de imóvel, R$ 64,5 milhões. “Há fortes evidências de que esta avaliação está acima dos preços praticados no mercado”, afirma o ministro relator.
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A assessoria do TRT-SC alega, em contato com a NSCTV, que encomendou três laudos pra avaliar o preço do imóvel e que conseguiu negociar uma redução. O tribunal ainda explicou que segue uma recomendação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para cortar despesas, inclusive com aluguel. O tribunal disse ainda que o processo de aquisição foi acompanhado pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU).
No prédio, já funciona parte das atividades do TRT-SC. A intenção é deixar de pagar aluguel de R$ 3 milhões por ano e adquirir o espaço por R$ 64,5 milhões.
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