Renan pede indicação de membros para CPI mista

Em sessão do Congresso Nacional na noite desta quarta-feira, o presidente Renan Calheiros pediu aos líderes partidários que indiquem os membros para uma CPI mista com abrangência restrita para investigar apenas denúncias envolvendo a Petrobras.

Assim como já havia feito no Senado, Renan explicou que, como foram apresentados dois requerimentos de CPI mista, uma exclusiva da Petrobras e outra ampla, prevaleceria a última. Ele disse, no entanto, que, como no caso do Senado o STF decidiu pela CPI exclusiva, aplicaria o mesmo entendimento.

Apesar disso, informou que recorreria de ofício à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), para confirmar ou rever essa interpretação.

O prazo para indicação dos membros da CPI mista – 16 senadores e 16 deputados – pelos líderes partidários é de cinco sessões. Caso os partidos não apontem os membros, dentro do prazo, Renan deverá escolhê-los em até três sessões.

O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) criticou a demora para a instalação de uma CPI exclusiva da Petrobras. Ele também reclamou do fato de o recurso de ofício ser examinado pela CCJ do Senado e não a da Câmara.

Já o senador Humberto Costa (PE-PT) apresentou questionamento para que seja esclarecido se, havendo a confirmação de uma CPI no Senado e outra mista, uma das duas teria preferência. Para o PT, prevaleceria a CPI do Senado, que já tem dez membros indicados pela base do governo. A oposição tem até esta quinta-feira (8) para escolher os três restantes.

* Agência Senado