O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), solicitou nesta sexta-feira ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso ao teor dos pedidos de abertura de inquérito relacionados à Operação Lava-Jato enviados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na última terça-feira à Corte.
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O peemedebista pede ainda que antes da efetiva instauração do inquérito, possa ter conhecimento do conteúdo das delações premiadas em que tenha sido citado e prazo “razoável” para se manifestar sobre as eventuais acusações.
Em documento protocolado há pouco no STF pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, Renan Calheiros critica a atuação de Janot e sustenta que, sendo alvo de investigação por parte do Ministério Público Federal, como tem sido noticiado na imprensa nos últimos dias, deveria ter tido oportunidade de se manifestar a respeito das acusações.
“Em se confirmando as informações replicadas pela mídia, o PGR [procurador-geral da República], saindo de sua praxe, não concedeu ao peticionário [Renan Calheiros] a mínima oportunidade de esclarecer previamente fatos ou insinuações que contra ele porventura tenham sido levantadas”, diz trecho do documento a que a Agência Brasil teve acesso.
De acordo com o advogado-geral do Senado, Janot descumpriu duas normas – do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público Federal – ao não dar oportunidades para que eventuais alvo do pedido de abertura de inquérito no STF apresentassem defesa.
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“O presidente do Congresso Nacional se depara, perplexo, dia após dia, [com] matérias jornalísticas envolvendo o seu nome sem que tenha tido, por parte dos titulares da persecução penal, a chance legítima de confrontar tais alegações. É dizer, a omissão do PGR subtrai do presidente do Poder Legislativo o legítimo direito de prestar informações e requerer diligências que pudessem esclarecer os fatos investigados”, diz trecho da petição.