Renan Calheiros anuncia reforma administrativa com economia de R$ 262 milhões ao ano

Sob pressão pública desde que voltou ao comando do Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira uma reforma administrativa da Casa que prevê uma economia anual de R$ 262 milhões. Em pronunciamento no plenário da Casa, Renan apresentou uma série de mudanças na administração do Senado que, segundo ele, “vão ao encontro dos desejos da sociedade”. Em 2012, o orçamento da Casa foi de R$ 3,3 bilhões.

A apresentação da reforma por Renan Calheiros ocorre um dia antes do ato no qual uma entidade não-governamental do Rio de Janeiro, Avaaz, entregará a senadores uma petição com cerca de 1,6 milhão de assinaturas virtuais em que pede o impeachment do presidente do Senado. A petição online, contudo, não tem valor jurídico – somente os próprios senadores podem derrubá-lo do poder.

Renan voltou ao cargo máximo do Legislativo pouco mais de cinco anos depois de renunciar do posto para escapar da cassação. Na época, foi alvo de processos de quebra de decoro parlamentar de ter despesas pessoais pagas por um lobista de uma empreiteira e de usar documentos forjados para justificar seu patrimônio. Às vésperas de ser eleito, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o denunciou por uso de documento falso, falsidade ideológica e peculato pelas acusações que o retiraram em 2007 do cargo.

A mudança que deve acarretar a maior economia de recursos foi a ampliação de seis para sete horas da jornada de trabalho dos funcionários do Senado. Ela implicará, segundo ele, numa redução de gastos de R$ 160 milhões por ano. Na sua fala, o presidente do Senado, contudo, não especificou quais das alterações passam a valer logo após a reunião da Mesa Diretora desta terça à tarde, que aprovou as medidas, e quais precisam do aval do plenário da Casa para vigorar.

Sem precisar quantos, Renan Calheiros revelou também que contratos de mão de obra com vencimento até o meio do ano não serão renovados e outros terão o número de funcionários reduzido, o que levaria a um corte de R$ 66 milhões em gastos anuais. Ele enumerou que 512 funcionários do apoio administrativo e outros 61 que trabalham no arquivo serão demitidos. Mais de 500 funções de chefia e de assessoramento, destacou, serão extintas, o que representa 25% do total e uma economia no período de R$ 26 milhões.

O presidente do Senado anunciou ainda o fim do atendimento ambulatorial do serviço médico para funcionários e senadores. A partir de agora, somente a emergência médica funcionará, com economia anual de R$ 6 milhões. Ocorrerá também a fusão de órgãos administrativos, com redução de custos de R$ 3 milhões no período. Deve ocorrer, sem custo adicional para a Casa, a criação do Conselho de Transparência e Controle Social, com a participação da sociedade civil que tem por objetivo aumentar a fiscalização das demandas da sociedade civil no Senado; a possibilidade de que funcionários comissionados sejam chefe de gabinete de senadores, o que atualmente é função exclusiva para servidores do quadro; e ainda a limitação até 55 do número de funcionários comissionados que um senador pode ter no gabinete com a mesma verba para realizar as nomeações – hoje o número pode chegar a 80.

– Não se trata de fazer menos com menos, tampouco de fazer menos com mais. Trata-se, sim, de fazermos mais com menos – afirmou o presidente do Senado, no pronunciamento.

Numa entrevista a jornalistas antes do anúncio, Renan irritou-se com uma pergunta sobre se ele acredita mesmo que a reforma vai vingar.

– Você está torcendo para que o ato venha para o plenário (em que poderia ocorrer uma objeção à reforma)? – retrucou, indo embora logo em seguida.

Desde 2009, quando o ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) quase deixou o cargo por envolvimento no escândalo dos atos secretos, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, a Casa tenta aprovar sem sucesso uma reforma administrativa. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada duas vezes, ao custo total de R$ 500 mil, para propor mudanças na estrutura da Casa. As alterações da fundação jamais saíram do papel.

Em abril do ano passado, uma proposta que previa uma economia de R$ 185 milhões – a mais audaciosa àquela altura – não prosperou. No último dia da gestão Sarney, em janeiro, o ex-presidente apresentou uma reforma que previa a economia anual de R$ 83 milhões. Ao menos no papel, a reforma apresentada por Renan é a mais audaciosa de todas divulgadas até agora. O presidente do Senado disse que a nova proposta é “um aprofundamento do muito” que foi feito pelo aliado Sarney em “busca de agilidade e eficiência com a eliminação de desperdícios”.