Olá! Você, leitora ou leitor que acompanha a coluna, sabe que medicamentos e tratamentos de saúde não fornecidos pelo poder público podem ser solicitados por meio da Justiça. Quem não tem condições de contratar um advogado particular tem a possibilidade de pedir a assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública. Os remédios para a saúde ocular, por exemplo, estão sempre na lista dos mais solicitados por pacientes que procuram a Defensoria Pública da União (DPU) em Santa Catarina.
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Segundo dados do censo demográfico mais recente realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, pelo menos 6,5 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência visual. O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) produziu, em 2019, um relatório sobre as condições oculares no país. O levantamento mostrou que foram realizadas mais de 10 milhões de consultas oftalmológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) somente em 2018, sendo 277.599 só em Santa Catarina.
Tratamento
Conforme o relatório da CBO, as principais causas de cegueira incluem catarata, erros refrativos não corrigidos (miopia, astigmatismo etc.) e glaucoma. No entanto, há outros fatores que podem influenciar, como o tabagismo, a exposição à radiação ultravioleta, a deficiência de vitamina A e distúrbios metabólicos, como o diabetes mellitus. Vale destacar que o Dia Mundial da Saúde Ocular é em 10 de julho. Trata-se de mais um bom momento para prestar atenção na saúde dos olhos e se prevenir contra doenças.
Na rede pública de saúde, os cidadãos têm direito a desde consultas até intervenções cirúrgicas. Procure uma unidade básica de saúde. Lá, os médicos podem encaminhá-lo, quando necessário, para especialistas em oftalmologia. A rede estadual disponibiliza procedimentos oftalmológicos como correção cirúrgica de estrabismo, cirurgia de catarata, procedimentos para prevenção de glaucoma, tratamento de infecção das vias lacrimais, de lesões na pálpebra e de doenças vasculares da retina, entre outros.
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E, claro, mantenha visitas regulares a oftalmologistas para prevenir problemas oculares e evitar agravar doenças assintomáticas!
Auxílio jurídico
Teve negado o acesso a um remédio ou tratamento na rede pública? Se não puder pagar por um advogado, a Defensoria Pública da União (DPU) pode ajudar.
Na área oftalmológica, alguns casos comuns envolvem as cirurgias de catarata, de crosslinking (para tratamento de ceratocone, doença que causa deformação progressiva da córnea), medicamentos como Eylia (aflibercepte), Lucentis (ranibizumab), Ozurdex (dexametasona) e Avastin (bevacizumab) e até a confecção de óculos.
Entre em contato com a DPU em Florianópolis pelo telefone (48) 99937-0645, das 9h às 17h, em dias úteis. A unidade da capital catarinense atende moradores de 15 municípios da Grande Florianópolis. Em Santa Catarina, a DPU também atende as regiões de Joinville e Criciúma. Saiba como falar com outras unidades do país. Até a próxima!
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> Como funciona o atendimento da Defensoria Pública da União
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