Relatos de violência e interdição parcial da estrutura levam vereadores a vistoriarem o Case de Joinville

Uma comitiva formada por membros das comissões de Cidadania e Proteção Civil da Câmara de Vereadores de Joinville vistoriaram na manhã desta segunda-feira (15) as instalações do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). A inspeção ocorreu devido a relatos de episódios de violência envolvendo os internos, além de problemas estruturais que resultaram na interdição parcial do estabelecimento, situado na Estrada Geral do Dedo Grosso, no bairro Vila Nova.

Responsável por receber menores infratores no município, o Case de Joinville está interditado parcialmente desde 31 de agosto deste ano, por determinação judicial da Vara da Infância e Juventude. A medida foi tomada sob alegação da falta de estrutura adequada para receber internos, segundo apontado pela promotora da 17ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Elaine Auerbach.

Conforme decisão da Justiça fica proibido o ingresso de novos adolescentes no local até a adequação dos espaços e conclusão das reformas. Os adolescentes que já são atendidos no Case permanecem no local. Hoje, das cerca de 70 vagas que poderiam ser oferecidas no local apenas 41 estão ocupadas, e ao menos 38 adolescentes esperam na fila de internação, conforme dados do Departamento de Administração Socioeducativa (Dease) – órgão subordinado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC).

Quando a ordem passou a valer, a Justiça determinou ainda prazo de 15 dias para o Dease apresentar um cronograma de melhorias e fixou o prazo de 30 dias para o início das obras de melhorias no Case. Na época, a SJC informou que já estava tomando as providências no sentido de fazer reformas para a manutenção da unidade.

Inspeção técnica

A inspeção no Case é mais um dos desdobramentos relacionados ao centro socioeducativo nos últimos meses, tendo sido debatido na Câmara de Vereadores na quarta-feira passada, dia 10. Naquela ocasião, o diretor do Dease Zeno Tressoldi, relatou casos de violência entre grupos rivais na unidade. Segundo ele, existem duas facções grandes no centro e, “se não fosse o trabalho feito pelo Núcleo de Inteligência Socioeducativa, o problema seria maior”.

Em contrapartida, na mesma data o presidente das duas comissões no Legislativo municipal, vereador Richard Harrison (MDB), afirmou não acreditar na existência de facções no Case e, sim, de possíveis gangues.

O vereador preside as comissões de Cidadania e Proteção Civil da Câmara e participou da vistoria técnica pela manhã junto dos vereadores Adilson Girard (SD), Tânia Larson (SD), Natanael Jordão (PSDB). Durante a ação eles constataram falhas pontuais em ao menos 38 espaços, principalmente nas estruturas hidráulica e elétrica do prédio.

Foram verificados também problemas em alguns leitos de internação, que não estão sendo utilizados. No entanto, a avaliação é de que melhorias já estão sendo feitas desde setembro.

— É necessário adequar esses espaços que apresentam problemas e assegurar uma manutenção contínua deste espaço e também é preciso fazer investimento público em logística quanto ao deslocamento dos profissionais que lá atuam, porque o Case é distante da área urbana. Outra medida importante é a parceria entre governo estadual e municipal em investir na melhoria da qualificação e formação profissional desses indivíduos, no sentido de promover a inclusão do egresso no momento em que ele se reconecta à municipalidade — aponta Harrison.

Como resultado da visita as comissões devem reunir num relatório os problemas encontrados na unidade e as demandas do Estado. Posteriormente, o documento será encaminhado ao Ministério Público, à Secretaria de Justiça e Cidadania e à Prefeitura de Joinville. A comissão deverá chamar ainda uma sessão extraordinária no Plenário da Câmara para discutir a instalação de pontos de coleta de livros para abastecer a biblioteca do Case.

Secretaria de Justiça e Cidadania comenta visita ao Case

O Centro de Atendimento Socioeducativo da Regional de Joinville recebeu uma visita de uma comitiva composta por representantes da Câmara de Vereadores do município na manhã desta segunda-feira, 15.

A comitiva foi conduzida pela gestora do Case, Vera Regina Brum Mattos, e teve acesso a todas as dependências da unidade. Os Vereadores que participaram da visita afirmaram que irão se manifestar através de um relatório que será entregue à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Além disso, os integrantes se comprometeram a realizar uma campanha de doação de livros para a biblioteca da instituição.

O Centro de Atendimento Socioeducativo de Joinville se encontra parcialmente interditado pela Justiça e deve passar por reformas e reestruturações nos próximos meses. Dois processos licitatórios estão em andamento na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para contratação de empresas que farão as adequações e, não havendo interposição de recursos, as primeiras obras devem iniciar na segunda quinzena de novembro.