Relatório final sobre a reforma administrativa é apresentado na Alesc

O relatório final da reforma administrativa do governo catarinense, com as emendas acatadas e rejeitadas, tem previsão de ser votado em reunião conjunta das comissões da Assembleia Legislativa (Alesc) na próxima terça-feira (21). O documento foi apresentado nesta quinta-feira (16) para análise dos deputados estaduais. Se aprovado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2019, que trata da reforma, vai para votação em Plenário no dia seguinte.

A vinculação do Esporte, da Cultura e do Turismo ao Gabinete do Governador do Estado é uma das alterações acatadas pelos relatores do PLC 8/2019, no parecer conclusivo da proposta. O número exato de emendas acatadas pelos relatores ainda não é conhecido, já que a versão final do relatório está em processo de finalização e revisão da técnica legislativa. No entanto, os três relatores apresentaram uma emenda substitutiva global, que incorpora as emendas acatadas e recomenda a aprovação do PLC 8/2019.

— O projeto foi aperfeiçoado pelas emendas. Aquelas que foram acatadas mantiveram o objetivo da reforma administrativa e protegeram os direitos dos servidores. A reforma não é a melhor para o governo, nem para a Assembleia, mas, sim, para a sociedade catarinense — afirma o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB).

O relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Milton Hobus (PSD), destacou que o PLC é generalista na questão financeira e orçamentária, pois não discrimina detalhadamente os impactos que a reforma trará aos cofres do Estado.

— Apesar da carência de detalhes, que nos impede de saber a economia que será feita, os efeitos globais da reforma terão resultado de economia para o Estado. Por isso, não há óbice orçamentário e financeiro para sua aprovação — considerou.

O relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Volnei Weber (MDB), acrescenta:

— A reforma administrativa não contraria o interesse público, porque vem ao encontro de medidas fundamentais para o enfrentamento da crise econômica e fiscal e para o aperfeiçoamento da estrutura estatal, com serviços públicos melhores e mais acessíveis à população.

Alterações

Os relatores não detalharam, durante a reunião desta quinta-feira, as emendas acatadas e rejeitadas. Ao todo, haviam sido apresentadas 159 emendas.

A presidente da Comissão de Trabalho, deputada Paulinha (PDT), adiantou que as áreas de Turismo, Esporte e Cultura, atingidas com a extinção da secretaria de Estado que as atendia, serão vinculadas ao Gabinete do Governador, conforme reivindicação dos servidores dessas áreas. Essa questão foi alvo de várias emendas parlamentares.

— O relatório preserva as vontades do governo, porque entendemos que é necessário dar as condições para que o governo possa promover as ações, e garante a preservação dos direitos dos servidores que serão atingidos pela reforma — completa a parlamentar.

O presidente da CCJ, deputado Romildo Titon (MDB), explicou aos deputados a sequência do trâmite da reforma administrativa. Segundo ele, os 40 deputados vão estudar o relatório, que será votado na próxima terça-feira, em reunião conjunta das três comissões.

— É um relatório de consenso dos deputados envolvidos nesse processo. Nem todas as emendas foram acolhidas, faz parte do processo. Não foi bem como o governo queria, mas nada que atrapalhe a administração — afirma Titon.

*com informações da Agência Alesc