Relatório final da Operação Presságio aponta três tipos de fraudes em esquema investigado

O relatório final da investigação da Operação Presságio, que apura supostas fraudes em contratos de coleta de lixo e de contratação de serviços e eventos na área de turismo em Florianópolis, aponta três formas diferentes de corrupção que segundo a Polícia Civil seriam cometidas pelos investigados.

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O documento indiciou 18 pessoas por crimes como fraude em licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e falsidade ideológica. A informação foi publicada no dia 8 pelo colunista da NSC, Ânderson Silva. No grupo estão o ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, Ed Pereira, e ex-assessores ligados a ele.

O relatório final da Polícia Civil aponta três formas de corrupção supostamente cometidas pelos investigados: direcionamento de licitações, patrocínio para eventos em troca de suposta propina e uso de organizações sociais e associações para prática criminosa.

Cidade do Samba

O principal caso de direcionamento de licitações investigado envolve a contratação da instalação de tendas no Centrosul para o espaço chamado de Cidade do Samba, voltado a abrigar carros alegóricos de escolas da Capital. O ex-secretário Ed Pereira teria encaminhado dois orçamentos e um áudio de um empresário com orientações para direcionar um edital de licitação.

Em uma gravação, o dono da empresa que mais tarde foi contratada aparece dando orientações como não colocar que o material da estrutura contratada deveria ser de lona. Segundo ele, isso permitiria “tirar muita gente da parada”.

Patrocínio de eventos

Já os casos de patrocínio de eventos que em tese ocorreria em troca de propina envolve repasses de recursos da Secretaria para competições esportivas. Em um dos casos, um empresário do ramo de corridas teria feito depósitos a Renê Raul Justino, apontado como braço direito do ex-secretário Ed Pereira no suposto esquema, antes de ele ser oficialmente nomeado e passar a receber salários da prefeitura.

Após a nomeação, o empresário entrou em contato pedindo um patrocínio para um evento de atletismo que seria realizado na Capital. Um repasse de R$ 130 mil foi liberado pela Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, comandada por Ed, segundo publicação feita no Diário Oficial.

Suposto uso de organizações sociais

Por fim, grande parte do relatório dos investigadores cita casos envolvendo suposto uso de organizações sociais e associações para práticas criminosas. As entidades seriam usadas em um esquema que pagava por serviços que não teriam sido prestados, por meio de notas fiscais fraudulentas emitidas por parceiros de Ed Pereira e Renê no esquema. Parte dos valores seria devolvida ao grupo de Ed.

Um dos casos citados na investigação é um repasse de pouco mais de R$ 500 mil para um projeto de crianças autistas, mas em que ao menos R$ 47 mil, quase 10% do total, teria sido desviado pelo grupo investigado.

“Constatou-se que um projeto de tamanha importância social foi vilipendiado pelos investigados, quando desviaram parte dos recursos financeiros, que deveriam ser empregados na melhoria das condições de vida desses jovens e crianças. Causa repulsa as condutas que serão descritas”, escreveu a delegada Patrícia Cristina Fronza Vieira, responsável pela investigação, em um trecho do relatório final.

Na reta final da investigação, os alvos prestaram depoimentos, mas os principais envolvidos preferiram ficar em silêncio. Um dos investigados teria admitido que devolvia valores ao grupo investigado, por meio de Pix.

O relatório final da Polícia Civil já está com o Judiciário. O próximo passo é o oferecimento ou não de denúncia por parte do Ministério Público de Santa Catarina.

Contrapontos

O advogado de Ed Pereira, Claudio Gastão da Rosa Filho, respondeu à coluna que não teve acesso ao inquérito. No depoimento prestado à Polícia Civil, o ex-secretário optou por manter-se em silêncio.

A defesa de Renê Justino e Cleber Ferreira foi procurada, mas o advogado não responde mais pelo caso e os novos defensores não foram encontrados.

A Associação de Pais e Amigos de Autistas disse que ainda não tomou conhecimento dos fatos apurados junto à Operação Presságio, mas tem o intuito de colaborar com as investigações no que lhe couber.

A defesa de Lucas da Rosa Fagundes, conduzida pelos advogados Raul Eduardo Alves de Oliveira Pinto e Alceu de Oliveira Pinto Junior, emitiu nota:

“LUCAS DA ROSA FAGUNDES não faz parte de qualquer organização criminosa e tem colaborado plenamente com a investigação.

Cada nota expedida por sua empresa está calcada em uma prestação de serviço. Nesta semana juntará ao processo as provas de que os serviços contratados foram efetivamente prestados.

Existem mais de 15 prestações de contas apresentados por Lucas à controladoria do município que comprovam a realização dos serviços.

Ressalta-se que, ao contrário do que foi relatado pela investigação, Lucas não detinha qualquer vínculo com qualquer órgão público na data da prisão.

Lucas é MEI desde 2021, contrariando o afirmado pela investigação que indica ter aberto sua empresa em conluio com os outros investigados.

A defesa está preparando a documentação para juntada aos autos do processo. Tal comprovará a efetiva inocência do acusado.“

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