Relatório final da CPI do Rio Mathias acusa ex-prefeito, empresários e servidores por erros em obra em Joinville

A CPI do rio Mathias apresentou o relatório final nesta quarta-feira (16) na Câmara de Vereadores de Joinville e apontou os nomes das pessoas responsáveis por erros nas obras na cidade. 

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Foram cerca de 300 páginas lidas. A comissão de inquérito listou falhas na licitação e na execução das obras, além de sugerir a penalização de dez pessoas físicas e jurídicas por serem as responsáveis pelos problemas.

Dentre elas estão ex-secretários; ex-diretora executiva de secretaria, empresários, além do ex-prefeito da cidade, Udo Döhler. Segundo o relatório, conforme oitivas e documentos, Udo acompanhou diretamente todos os atos relacionados à Concorrência nº 139/2013 e a execução da Obra do Rio Mathias.

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O ex-prefeito disse, por telefone, que ainda não teve acesso ao relatório final da CPI da Câmara de Vereadores de Joinville. Disse que vai se inteirar do assunto para se posicionar. Perguntado sobre as irregularidades citadas no relatório, Udo disse que, por parte da Prefeitura, à época, não houve irregularidade e que está tranquilo sobre as investigações em andamento.

O que motivou os atrasos, segundo a CPI

O relatório aponta que “há provas suficientes para se constatar que a publicação do edital e a formalização dos contratos ocorreram sem projeto executivo completo, com falta de planejamento adequado, tendo relação direta com as causas de atraso na execução da Obra do Rio Mathias e os danos ao erário”. 

Com isso, “provocando diversos aditivos de contrato em face da ausência de detalhamento de projeto, o que evidencia fortes indícios de prática de atos ilícitos”. 

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O relatório menciona atos ilícitos que teriam favorecido a empresa contratada na licitação. Dentre os atos, destaca: a duplicidade de pagamento de concessão; aprovação e o pagamento do valor integral de relatório entregue de forma incompleta; pagamento e aprovação de serviços também entregues incompletos.  

O relatório ainda enseja a apuração de responsabilidade dos agentes públicos “imputando a eles as responsabilidades administrativas, civis e criminais decorrentes dos prejuízos causados a Joinville e a sua população”.

CPI faz recomendações ao município

A partir do que foi relatado, a CPI fez as seguintes recomendações ao município:

– Participação ativa do Controlador Interno do Município em procedimentos relativos a licitações e contratos;

– Que sejam reavaliados todos os procedimentos de planejamento de compras e licitações, especialmente no que concerne a elaboração de editais;  

– A contratação de empresa especializada em perícia em obras de engenharia, para elaboração de laudo pericial e parecer técnico. O objetivo é verificar se os trechos já executados atendem a critérios do projeto e de segurança, além de identificar os trechos que ainda não foram concluídos ou que precisam ser refeitos;

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– Que encaminhe ao Ministério Público documentos relativos a possível prática de ilícito por parte dos membros da Comissão de Acompanhamento e Julgamento;

– Exerça com urgência os meios conferidos em lei, como o ajuizamento de ação;

– Estudo a descentralização dos Processos Administrativos para Apuração de Responsabilidade

Além disso, o documento também deverá ser entregue para instauração de procedimento investigatório em esferas administrativa, civil e criminal. Dessa forma, deve ser encaminhado ao Ministério Público, Poder Executivo Municipal, Comissão Técnica, Tribunal de Contas de SC e Receita Federal.