O relatório final da CPI mista da Petrobras é um calhamaço de 903 páginas, mas não pede o indiciamento de nenhum empresário ou autoridade investigados no escândalo de corrupção. O texto apenas se limita a recomendar que sejam “aprofundadas” as apurações contra dezenas de políticos e empreiteiros que já são alvos de apurações oficiais. Ou seja, o efeito jurídico do encaminhamento da CPI é nulo.
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“A CPMI corrobora e ratifica os procedimentos de indiciamentos e denúncias adotados na esfera judicial e, considerando a existência de indícios bastantes, recomenda o aprofundamento das investigações com vistas a apurar a efetiva responsabilização de todos os investigados na Operação Lava Jato sobre os quais já foram produzidas provas de algum grau de envolvimento nos fatos apurados”, afirma o relator da CPI mista, deputado Marco Maia (PT-RS).
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O relatório está dividido em vários tópicos e, no referente à Operação Lava Jato, Marco Maia defende que se continue a investigar 53 pessoas, entre elas os ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa. Nas conclusões, o documento aponta:
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“Em suma, até o momento, há fortes indícios de que tenha ocorrido o pagamento de propina a funcionários da Petrobras pela empresa SBM, mas não há provas que permitam a esta CPMI concluir quem são os funcionários que teriam recebido valores do então representante da SBM no Brasil, Sr. Julio Faerman, na condição de possível corruptor.”
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O documento sugere, ainda, que a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, “seja modificada no sentido de atribuir à ANP (Agência Nacional do Petróleo) ou à PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) o monitoramento e a auditoria dos custos de exploração e produção dos campos de grande produção que operam sob o regime de concessão e estão sujeitos ao pagamento de ‘participação especial'”.
No final, o texto faz diversas sugestões para evitar a repetição de casos de corrupção como os verificados na Petrobras. As sugestões são feitas à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, à Petrobras, à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Comissão de Valores Mobiliários.
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