O novo adiamento da conclusão dos 51 quilômetros de extensão do Contorno Viário da Grande Florianópolis causou fortes reações na região. Em reunião no começo da semana, diretores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) comunicaram políticos catarinenses em uma reunião em Brasília o novo prazo estabelecido com a Autopista Litoral Sul, concessionária da BR-101: dezembro de 2020. Antes, a previsão era dezembro de 2019. O último relatório da ANTT da vistoria nas obras, feito no final de setembro, detalha os motivos dos atrasos em três dos oito trechos de serviços.
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O maior problema está no lote Sul, em Palhoça, trecho final do contorno no sentido Norte/Sul da rodovia. A obra nem sequer foi iniciada. Pelo documento da agência, a falta de um Decreto de Utilidade Pública (DUP), que faz parte do processo de desapropriação e a ausência da licença ambiental de instalação impedem o começo da construção. A solicitação da licença para o Ibama foi protocolada em outubro de 2015, mas ainda não teve resposta.
No trecho intermediário 3, entre São José e Palhoça, um morador entrou na Justiça pedindo indenizações complementares à desapropriação, além de requerer a nulidade do acordo feito com a Autopista. Por isso, o cronograma no local está atrasado. As desapropriações são entrave também no trecho Norte B, em Biguaçu. As obras no lote estão atrasadas. Além disso, a construção de um trevo no acesso Norte do contorno, em Biguaçu, ainda não iniciou. Segundo a Autopista, o processo está em fase final de contratação da empresa responsável pelo serviço. Os outros trechos não apresentam alteração, segundo o relatório da ANTT. A Agência foi procurada pela reportagem para se manifestar sobre o assunto, mas não respondeu até o fechamento do material.
Deputado critica novo prazo
Presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa (Alesc), o deputado João Amin (PP) participou do encontro em Brasília. A nova mudança no prazo de entrega do contorno foi anunciada, segundo ele, após a ANTT revelar que dezembro de 2020 é a data factível para a entrega da obra.
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— A contorno deveria estar pronto em 2012, depois foi passado para 2017. E agora, naturalmente, como se dá uma notícia banal, eles nos informam que passou para 2020. Isso causa indignação — criticou Amin.
Para a prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, a ANTT é conivente com a situação:
— Os prazos vão mudando por mais e mais questões técnicas. Acho que tem que haver uma pressa porque vemos todos os dias como está a nossa BR-101, principalmente em São José.
Autopista se manifesta por nota
Por nota, a Autopista disse nesta sexta-feira que 34 dos 50 quilômetros de extensão da obra estão em obras avançadas. Um dos pontos mais importantes, afirma a concessionária, se refere aos projetos de quatro túneis em Palhoça e São José/ Biguaçu: A Autopista Litoral Sul está trabalhando junto aos órgãos públicos competentes para encontrar a melhor alternativa para entregar esses dispositivos”. Sobre as licenças, o texto diz que o documento foi obtido para 47 quilômetros do contorno. Os três restantes são referentes a Palhoça. A empresa não quis comentar o novo prazo: “a concessionária atua sempre seguindo orientação e cronograma da agência, que é o poder concedente”, respondeu.
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