O ministro Augusto Nardes, relator do processo que avalia o balanço do governo federal, recomendou aos demais colegas do Tribunal de Contas da União (TCU) que deem parecer pela rejeição das contas do mandato da presidente Dilma Rousseff em 2014.
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O argumento principal é que a presidente cometeu crime de responsabilidade ao permitir manobras como as pedaladas fiscais, caracterizadas como irregulares pela área técnica do TCU. Os ministros da corte vão se reunir na próxima quarta-feira para analisar e emitir o parecer prévio sobre o assunto.
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Em junho último, o TCU fez um primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014, com prazo de 30 dias para resposta. O prazo foi estendido em duas oportunidades, após inclusão de novos fatos ao processo.
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A análise técnica das contas do governo é realizada anualmente pelo TCU e faz parte de uma atribuição definida na Constituição de 1988. Após sua conclusão, o parecer é enviado ao Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas. A oposição conta com a rejeição para que abra um processo de impeachment contra a presidente Dilma.
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*Estadão Conteúdo