A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (10) a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco. Para o deputado federal de Joinville e presidente da Comissão, Darci de Matos (PSD-SC), a expectativa é de aprovar o relatório e enviar para votação na Câmara no mesmo dia.
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A CCJ já iniciou as discussões no dia 26 de março. Darci de Matos elaborou um parecer defendendo a manutenção da prisão preventiva de Brazão, mas a votação foi adiada após um pedido de vista apresentado pelo deputado federal catarinense Gilson Marques (Novo-SC).
Cronologia do caso Marielle Franco
O político do PSD deve manter o posicionamento e, se aprovar o parecer, vai mobilizar a Câmara para votar o tema ainda na quarta-feira. Para isso, Darci deve se reunir com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para botar o tema em pauta.
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— É possível ser aprovado. Na CCJ está tranquilo para aprovar, mas os parlamentares têm receio com prerrogativas. Mesmo assim, acho que também passa no plenário — destaca.
Para o parecer ser aprovado na Câmara, é necessário que a maioria absoluta dos deputados votem a favor da manutenção da prisão de Brazão, sendo necessários 257 votos. A votação será aberta e nominal, com início às 10h.
— Vamos buscar os 257 votos no plenário para aprovação — cita Darci.
Nesta segunda-feira (8), de acordo com informações do g1, a defesa do deputado Chiquinho Brazão enviou uma manifestação à CCJ em que diz que a prisão do parlamentar é “ilegal”. Os advogados também defendem, no documento, a soltura do cliente.
Segundo Darci, caso a Câmara decida não manter a prisão de Brazão, ele será automaticamente solto. Além disso, já há um processo de cassação de mandato no conselho de ética da Casa.
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Um processo criminal envolvendo o suspeito de mandar Marielle Franco também segue na Justiça.
Prisão do deputado
Chiquinho Brazão foi preso em 24 de março, junto do irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e do delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. Os três são suspeitos de planejarem e serem os mandantes da morte de Marielle e Anderson. A defesa dos três nega o envolvimento no caso.
Chiquinho Brazão foi vereador no Rio de Janeiro no mesmo período de Marielle. Segundo a Polícia Federal (PF), a principal motivação do assassinato da vereadora envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro.
Trechos da investigação lidos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, citam a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
A PF fala em uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do projeto no plenário da Câmara Municipal. Segundo o relatório da polícia, o crime teria começado a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.
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