Relator da cassação do prefeito de Palhoça e novo presidente do TRE comenta o caso do município

O desembargador Vanderlei Romer assumiu uma vaga no Tribunal Regional Eleitoral de Santa no dia 19 de dezembro do ano passado. Um dia antes de o TRE entrar em recesso, do qual só voltou no dia 6 de janeiro. No mesmo dia de seu ingresso, lhe caiu no colo um processo que circulava desde agosto pelos escaninhos de diversos juízes do tribunal, o da cassação do prefeito de Palhoça, Camilo Martins (PSD).

Não se furtou à tarefa de relatar o caso, concluída na última segunda-feira, dia 3, apesar do curto prazo. Se demorasse mais dois dias, a relatoria do processo passaria para outro juiz e a novela recomeçaria, já que Romer assumiu a presidência da instituição na quarta-feira.

Em entrevista antes de sua posse, ele conversou com o Diário Catarinense sobre o caso, que levou à confirmação da perda do mandato por 4 votos a 3 – a medida já tinha sido pedida pela Justiça Eleitoral da comarca de Palhoça. Ainda no cargo, Camilo aguarda agora a decisão de seu pedido de recurso junto ao TSE.

:: Leia abaixo a entrevista

DC – Como impedir que cidades fiquem dois anos em uma insegurança política de não saber quem é efetivamente seu prefeito, como foi o caso de Palhoça?

Vanderlei Romer – Está sem saber ainda. A grande verdade é essa. Mas, em primeiro lugar, nós temos que deixar bem claro que o caso de Palhoça é uma exceção nesse mundo de tranquilidade que foram as eleições da última vez. Com relação à atividade da Justiça Eleitoral, tudo foi normal. Foram feitas as eleições, foi feita a apuração. Com segurança. Antigamente, depois de cada eleição, a tônica era de impugnação de urna e recoragem de voto. Não terminava nunca. Ficava sempre aquela suspeita de vício, de fraude no ar. Quando isso hoje não existe mais. Sobre o caso concreto, eu não estava na Justiça Eleitoral até o dia 19 de dezembro. Mas tenho conhecimento do caso. O primeiro vício foi interno, uma disputa interna foi arrastada para a Justiça Eleitoral. Até que o TRE entendeu que o candidato não fez nada de errado, mas partido fez. A chapa não poderia ser registrada como foi. Contra o outro, também surgiu uma impugnação, com mais liminares. Ficou um tempo o presidente da Câmara de Vereadores, até que a questão, mesmo em caráter provisório, deu o cargo ao que ficou em segundo lugar.

DC – Essa insegurança é ruim?

Romer – Isso é péssimo. É péssimo para a democracia e para o próprio Judiciário. Eu fui o relator ontem, mas é uma decisão que não me agrada nada dar, pessoalmente. O eleitor uma hora tem um prefeito, outra hora tem outro. Embora o que hoje esteja aí não seja o mais votado. Se você olhar pelo princípio da vontade popular, ele não obteve a maioria. Quem teve foi o outro. Em compensação, o vereador presidente da Câmara também não obteve maioria nenhuma. Fica sempre alguém ali que, para os olhos do povo, não está legitimado para exercer a função. E, sobretudo se vier uma nova eleição, só para exercer um mandato tampão, bem menor, causa uma insegurança.

DC – O que evitaria isso?

Romer – Para isso não acontecer, é só tomar mais cuidado dentro do partido. Ser melhor assessorado. Muitos partidos tem assessores jurídicos, mas que trabalham – e como é comum isso – como cabo eleitoral de uma determinada facção. Sempre estão dando um parecer que é para beneficiar um determinado candidato dentro da própria facção e o do outro candidato fazendo para o lado contrário. Evidente que o direito só pode estar do lado de um. Eles catalizam isso de uma maneira que depois, quando a coisa estourar, só se resolve no Judiciário. A Justiça Eleitoral poderia evoluir muito mais se não tivessem tantos recursos. É só ficar de plantão ali para ver cada picuinha que nós temos que resolver. Coisa mesmo de comadre e de compadre. Mas nós não podemos nos escusar de julgar.