Relator apresenta na CCJ parecer sobre Alexandre de Moraes

Citado na Lava-Jato como sendo “jogo duro” na cobrança de propina de 10% em todas as obras da empreiteira Andrade Gutierrez no Amazonas, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresenta nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório sobre a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A nomeação de Moraes é considerada estratégica pelo Congresso para equilibrar a correlação de forças na Corte e influir nos julgamentos da força-tarefa. Para tanto, os senadores têm pressa. Inicialmente prevista para quarta-feira, a sessão foi antecipada a pedido do presidente da comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), alvo de três inquéritos na mesma operação.

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A urgência atende aos interesses do governo e do próprio Senado, que pretendem aprovar a nomeação de Moraes na próxima quarta-feira, antes do recesso de Carnaval. Dos 13 senadores investigados na Lava-Jato, 10 têm assento na CCJ. São eles que irão sabatinar Moraes, na última etapa antes de o nome do ministro licenciado da Justiça ser apreciado pelo plenário da Casa. Tão logo foi escolhido por Lobão para a relatoria do caso, quinta-feira passada, Braga afirmou que não havia urgência e que iria remeter o texto à CCJ na semana seguinte, agindo com a “diligência necessária” para o caso. No mesmo dia, contudo, seu relatório chegou à comissão.

Em sete páginas, Braga faz uma síntese do calhamaço de 109 laudas que Moraes entregou aos senadores, detalhando sua experiência profissional e formação jurídica. Apesar do tom elogioso e de já ter afirmado que tem a “melhor impressão possível de Moraes”, o senador não adianta juízo de valor sobre a indicação. Ele só dirá se recomenda o voto a favor durante a sessão.

Considerada a comissão mais importante do Senado, a CCJ tem 54 integrantes, entre titulares e suplentes. Destes, pelo menos 13 foram citados na Lava-Jato como tendo participação em algum esquema de corrupção. A despeito das imputação de delatores, Braga, Aécio Neves (PSDB-MG) e Lídice da Mata (PSB-BA) ainda não são formalmente investigados pelo Supremo. Os 10 senadores restantes são alvos de inquérito e denúncia da Procuradoria-Geral da República. Caso tenha o nome aprovado pelo plenário do Senado, Moraes será o revisor da Lava-Jato no STF.

Os membros da CCJ e a Lava-Jato

Titulares

Jader Barbalho (PMDB-PA): três inquéritos

Edison Lobão (PMDB-MA): três inquéritos

Valdir Raupp (PMDB-RO): quatro inquéritos e uma denúncia

Benedito de Lira (PP-AL): uma denúncia

Lindbergh Farias (PT-RJ): a PGR pediu o arquivamento de inquérito contra ele, mas o STF ainda não se pronunciou.

Suplentes

Romero Jucá (PMDB-RR): três inquéritos

Renan Calheiros (PMDB-AL): nove inquéritos

Fernando Collor (PTC-AL): seis inquéritos e uma denúncia

Gleisi Hoffmann (PT-PR): um inquérito e ré em uma ação penal

Humberto Costa (PT-PE): a Polícia Federal disse não ver indícios contra o senador, mas a PGR não decidiu se pede o arquivamento do caso