Regularização de 14 mil lotes é o maior desafio, diz secretário da habitação de Joinville

O engenheiro civil e servidor público Rodrigo Andrioli, novo secretário de Habitação de Joinville, foi mais um entrevistado da série produzida pelo A Notícia e pela CBN Joinville. Entre 11 e 22 de janeiro, dez secretários da gestão Adriano Silva serão apresentados a partir de entrevistas sobre as principais demandas de cada área.

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O novo secretário é formado em engenharia civil e aluno da especialização em saúde pública: política, planejamento e gestão. É servidor público concursado há cinco anos e exercia a função de gerente de auditpria, controle e avaliação na Secretaria da Saúde. Agora, assume a pasta da Habitação após ser aprovado no processo seletivo do partido Novo.

– Me coloquei à disposição para poder colaborar com o município de Joinville, em especial a pasta da Habitação, que lida diretamente com o munícipe, seja através do processo de regularização fundiária ou do déficit habitacional – explicou à CBN Joinville.

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Ouça a entrevista completa:

Leia os principais pontos da entrevista:

Maior desafio na Habitação

“O déficit habitacional é um grande desafio, mas o que antecede ainda são os imóveis irregulares. Existe a lei federal 13.465, que é de 2017 e regulamenta só em 2018, que propicia maior celeridade ao processo de regularização fundária. Ou seja, dá àquele munícipe que já habita há anos, naquele núcleo informal urbano que já está consolidado, inclusive com toda a parte da estrutura básica, que ele possa ter a titularidade daquele lote.

Então, nós fizemos uma análise institucional, propondo algumas melhorias nos processos internos, como uma revisão do decreto municipal que regulamenta essa lei. Vamos até a Procuradoria Geral do Município para uma conversa sobre a retificação desse decreto. Aí trazendo a iniciativa privada como serviço complementar para nos ajudar nessa demanda que gira em torno de 14 mil lotes a serem regularizados no município, podendo o munícipe regularizar sua própria habitação ou gerir uma atividade comercial, conseguindo seu alvará e outras frentes que pode vir a buscar”

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Déficit habitacional

“O déficit habitacional existente não é só em Joinville, mas é uma necessidade de nível nacional e mundial. Acontece que temos que diminuir esse índice, tem que ser factível dentro das suas condicionantes, de uma realidade socioeconômica.

O Ministério das Cidades, recentemente, publicou uma lei federal que é do programa Casa Verde e Amarela. Montamos um núcleo interno para estudar acerca desse tema e ver o que podemos avançar nesse programa federal. Contudo, o município já vem fazendo alguns programas por si próprio, através do fundo de habitação e terras, que são os lotes adquiridos pelo município ou até já próprios, fazendo o desmembramento e cedendo ao munícipe para que possa construir sua habitação.”

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Meta de redução do déficit

“Nós temos um time hoje que é extremamente qualificado, apesar do pouco tempo de transição. Nós estamos conversando com as áreas para entender melhor o processo, nesse sentido também de ver o que está dando certo e errado para já podermos avançar e dentro do plano de quatro anos mitigar essa fila. Eu não tenho o número exato, mas o nosso planejamento é que a gente consiga executar dentro do tempo que a gente espera. Não queremos trabalhar uma meta frouxa, digamos assim. A gente espera conseguir entregar esse déficit habitacional dentro dos quatro anos.”

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Previsão de condomínio popular

“O programa que a gente tem que ajuda na construção é um programa de material de construção, em que a gente doa para pessoas uma parcela e outras adquirem subsidiado. A gente disponibiliza um corpo técnico que vai in loco e ajuda, não só dando material, mas a conduzir que esse munícipe consiga construir sua própria residência.

Tivemos visitando junto com o diretor executivo alguns cases e também olhando um pouquinho do que já foi feito no passado para gente ver o que deu certo e errado, para em um segundo momento projetar o futuro. Existe hoje grandes núcleos residenciais, onde as pessoas tem alguma dificuldade de locomoção e acesso a outros serviços.

Fiscalização de ocupações

“A gente vai ter que trabalhar em parceria. Hoje tem áreas que estão dentro de áreas de preservação permanente, em que a gente precisa da Secretaria de Meio Ambiente para poder ver, frente aos impactos, o que pode ser feito para mitigá-los ou até repará-los para conseguir que esta comunidade permaneça ali ou não. Senão também temos dentro do programa a realocação de alguns indivíduos que estão tenho uma condição insalubre dentro do processo de regularização fundiária.”

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