Regulamento do Concurso Cultural “Meu Show Favorito”

1. Objeto e Prazo

1.1. O Concurso Cultural “Meu Show Favorito” será promovido, pela RBS Zero Hora Editora Jornalística S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 92.821.701/0003-71 (Realizadora).

1.2. O Concurso será realizado na cidade de Chapecó, entre os dias 1º a 13 de outubro de 2013, e consistirá na premiação de 10 (dez) pares de ingressos por dia durante o período compreendido entre 04 de outubro a 13 de outubro de 2013, aos participantes que enviarem as melhores respostas à pergunta “Por que eu mereço ganhar um par de ingressos para meu show favorito?”.

2. Das Condições de Participação

2.1. Para participar, todas as pessoas interessadas, maiores de 16 (dezesseis) anos, no período compreendido entre às 08h do dia primeiro (01) de outubro de 2013, às 23h59min do dia 12 de outubro de 2013, deverão se cadastrar no site do portal diário.com.br preenchendo os seguintes dados: nome completo, telefone e RG, data de nascimento, data do show de sua preferência, além de enviar sua resposta de acordo com a pergunta disposta no item 1.2., sob pena de desclassificação.

2.2. As respostas deverão ter no máximo duzentos (200) caracteres.

2.3. Será aceito somente 01 (um) cadastro por participante.

2.4. Não terão validade as respostas que não preencham as condições do Concurso estabelecidas neste Regulamento, ou que não estejam adequadas ao tema proposto.

2.5 Os participantes serão automaticamente desclassificados do Concurso em caso de fraude comprovada ou de envio de resposta que não seja de sua autoria, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.

2.6. Os participantes serão excluídos automaticamente do Concurso, ainda, em caso de envio de respostas com teor grosseiro, ofensivo, discriminatório ou que violem qualquer lei municipal, estadual ou federal, ou, ainda, com teor comercial (propaganda de produtos e serviços que não sejam relacionados a Realizadora).

2.7. Em momento algum poderá a Realizadora ser responsabilizada por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas. A Realizadora não será responsável por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha da Realizadora em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado ao Concurso, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

2.8. As respostas inscritas que não apresentarem nenhuma das características que os impeçam de serem aceitas neste Concurso poderão ser exibidas em internet, mídia eletrônica e mídia impressa.

3. Do Julgamento Pela Comissão Julgadora

3.1. O julgamento das respostas mais criativas será feito diariamente no horário das 8h às 12 h, no período compreendido entre os dias 03 a 11 de outubro de 2013, com exceção dos finais de semana, dias 05, 06, 12 e 13 de outubro de 2013, na sede da Realizadora na Rua General Vieira da Rosa, nº 1570 em Florianópolis/SC.

3.1.1. A Comissão será composta por dois (02) membros da Realizadora.

3.2. Os parâmetros que serão utilizados pela Comissão Julgadora para escolha das melhores respostas são: criatividade, originalidade e adequação ao tema proposto.

3.3. Os vencedores serão comunicados via e-mail ou telefone, conforme informado no formulário de inscrição.

3.4. As respostas escolhidas, serão divulgadas diariamente, entre os dias 03 a 11 de outubro, no site diário.com.br a partir das 12h.

4. Do Prêmio

4.1. Os autores das melhores respostas do Concurso receberão como prêmio, um par de ingressos para o show que escolheu.

4.2. O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser convertido em dinheiro, nem trocado por outro item.

5. Da Entrega Do Prêmio

5.1. A entrega do Prêmio acontecerá diariamente entre os dias 04, 07 a 11 de outubro de 2013, das 13h às 18h na Rodovia Chapecó – Seara, s/nº em Chapecó/SC, mediante apresentação, pelos vencedores de documento oficial de identificação (RG ou CNH).

5.2. A entrega dos pares de ingressos que correspondam a eventos a serem realizados nos finais de semana serão feitas na sexta-feira que anteceder ao show, ou seja, no dia 04 deverão ser entregues os ingressos referentes aos dias 05 e 06 de outubro de 2013, e no dia 11 serão entregues os prêmio relativos aos dias 12 e 13 de outubro de 2013.

5.3. O custo com deslocamento será arcado exclusivamente pelos vencedores.

5.4. A Realizadora não se responsabilizará pela autenticidade dos dados fornecidos pelo participante no ato da inscrição, ou pelo fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou incompletas, que impossibilitem a entrega do prêmio.

5.5. Os vencedores deverão atender a todas as condições e termos expressos neste Regulamento, para o recebimento do prêmio.

5.6. Na hipótese de não ser possível a entrega do prêmio ao(s) vencedor(es) do Concurso, por motivo de desclassificação do(s) mesmo(s), nos termos deste Regulamento, ou por qualquer outro motivo devidamente justificado, o prêmio será entregue à(s) resposta(s) mais criativa(s) a seguir classificada(s) nos termos dos itens 3.1. e 3.2. – e assim sucessivamente.

5.7. Na hipótese de o(s) vencedor(es) não desfrutar(em) do prêmio, após esse ter sido disponibilizado, não acarretará o direito a uma nova seleção.

5.8. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

5.9. O prêmio será entregue ao vencedor, sem qualquer sorteio ou operação assemelhada, nem vinculação de seus participantes à aquisição de qualquer bem e/ou utilização de qualquer serviço ou mediante pagamento.

6. Das Considerações Gerais

6.1. Este Concurso tem cunho exclusivamente cultural e a participação nele não está subordinada a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculada à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o disposto no art. 3º, II, da Lei nº 5.768/71 e art. 30, do Decreto nº 70.951/72.

6.2. Ao inscrever-se para participar do Concurso, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando a Realizadora a utilizar, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, de seu nome, imagem e som de voz em qualquer veículo de imprensa, impressa, eletrônica e digital, tanto para fins de divulgação do presente Concurso, quanto para fins comerciais, cedendo também à Realizadora todos os direitos autorais por tempo indeterminando relativos à resposta criada, que passará a ser de sua propriedade.

6.2.1. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da Realizadora.

6.3. Pelo simples ato de inscrição neste Concurso, o participante ainda autoriza, reconhece e aceita que os dados pessoais e demais informações, inclusive os submetidos por meio do formulário de participação, passam a ser de propriedade da Realizadora, que poderá utilizá-los para os fins necessários à adequada realização deste Concurso, sem que qualquer valor seja devido ao participante.

6.4. O participante, neste ato, assume plena e exclusiva responsabilidade pela resposta que produzir, por sua titularidade, originalidade, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a Realizadora de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.

6.5. O participante reconhece e aceita expressamente que a Realizadora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação do prêmio.

6.6. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro ou motivo que esteja fora do controle da Realizadora e que comprometa a realização do Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.

6.7. Para esclarecer eventuais dúvidas sobre o presente Concurso, os participantes poderão entrar em contato pelo (49) 3321-8750.

6.8. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora mencionada no item 3 acima.

6.9. Estão impedidos de participar do Concurso os empregados da Realizadora, seus cônjuges, seus parentes até terceiro grau ou pessoas que de alguma forma participem, direta ou indiretamente, da produção do concurso, bem como parentes até terceiro grau destas pessoas.

6.10. A participação neste Concurso implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

6.11. Cópia deste Regulamento poderá ser obtida no site diário.com.br.

Florianópolis/SC, 28 de setembro de 2013.

Comissão Organizadora.