Regulamento do Catarinense foi violado, de acordo com o Ministério Público

O Campeonato Catarinense 2013 nem começou e já teve o regulamento violado (artigo 115) pelos clubes que não cumpriram o prazo de entrega dos laudos exigidos para garantir segurança nos estádios durante a competição. De acordo com o promotor de Justiça Marcelo de Tarso Zanellato, “os próprios clubes deram causa a essa situação”.

Zanellato ressalta que duas reuniões foram realizadas e os clubes tinham total conhecimento dos prazos determinados por um termo de cooperação técnica assinado pelos clubes em 2010. Na primeira reunião, durante o conselho arbitral, em novembro, os representantes do Ministério Público (MP) prestaram esclarecimentos. A segunda, realizada dia 4 de dezembro de 2012, na sede do MP, contou com a presença de membros do Instituto Brasileiro de Perícias.

– Foram dadas todas as condições para os clube para não chegar a este ponto – salienta.

De acordo com o termo de cooperação técnica, os clubes deveriam ter entregue os primeiros laudos até o dia 16 de dezembro, ou 45 dias antes do início da competição. A mesma documentação teria que ser remetida pela FCF ao Ministério Público até o dia 21 de dezembro.

Um terceiro prazo, de cinco dias antes do início das partidas (14 de janeiro), é solicitado para a entrega dos laudos retificados que comprovam as soluções dos pontos críticos constatados no primeiro laudo.

O promotor ressalta que os clubes até podem apelar à Justiça para tentar garantir a presença do torcedor nas duas primeiras rodadas, através de uma liminar.

– A Federação Catarinense vai apresentar a versão dela e se o MP for chamado, vai apresentar a visão dele. O objetivo do MP é garantir a integridade física dos torcedores e essa garantia se dá com a entrega e análise dos laudos. O que aconteceu foi um descumprimento dos prazos de entrega e o MP não pode fazer essa análise – completa.