Regulamentação dos motoboys está longe de ser estruturada em Florianópolis

Apesar de valer desde 2 de fevereiro, a resolução nacional que regulamenta a profissão de motoboy está longe da estruturação, bem como de ser fiscalizada, na Grande Florianópolis.

Ontem à tarde, representantes da Guarda Municipal da Capital, Associação dos Motociclistas (AMO Floripa), do Detran e das Polícias Rodoviárias Federal e Estadual participaram de um encontro com o Sest/Senat, que ministra os cursos de qualificação, para falar sobre o assunto.

No entanto, todos aguardam recomendações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o cumprimento de exigências e a aplicação de multas. O posicionamento do conselho virá no próximo dia 28.

As regras nacionais preveem que o condutor faça curso de capacitação, use itens de segurança, além de registrar a motocicleta na categoria aluguel junto ao Detran.

Em Florianópolis, onde a profissão de motofretista foi regulamentada por lei municipal em setembro de 2012, a Associação dos Motociclistas (AMO Floripa) expõe algumas dificuldades, como conseguir cadastro junto à prefeitura para adquirir a placa vermelha.

Placa e curso: pivôs do impasse

Poucos profissionais fizeram o curso obrigatório.

– Nós tínhamos um acordo para cadastrar os motoboys junto à Secretaria Executiva de Serviços Públicos (SESP), mas ainda não conseguimos contato com o setor após a troca de governo – afirma Pedro Luis Sabaciauskis, presidente da AMO Floripa.

Placa vermelha não pode ser emitida

A assessoria de comunicação da SESP confirmou a indefinição sobre o tema na Capital. A secretaria – que é responsável por cadastrar os motociclistas para que eles consigam a placa de aluguel – ainda não tinha o secretário nomeado, ontem. Os motociclistas apenas podem dar entrada no pedido de cadastramento no Pró-Cidadão. A fiscalização da Guarda Municipal e polícias rodoviárias também ainda não começou.

Falta definir papéis

A coordenadora de convênios do Detran, Graziela Casas Blanco, afirma que o registro de motos na categoria aluguel será feito quando os proprietários apresentarem registro na prefeitura e comprovante do curso de qualificação. A falta de papéis definidos entre os órgãos públicos dificulta a vida de profissionais como Luiz Ricardo de Souza:

– Fiz o curso na primeira turma e foi excelente. Percebi a importância da lei para minha própria segurança. O que falta é a troca da placa, mas já estive no Detran e na prefeitura e ninguém sabe passar as informações com certeza.

Resolução

– O motociclista deve ser aprovado em curso de especialização, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito.

– Ter no mínimo 21 anos e estar habilitado como condutor na categoria A há pelo menos dois anos.

– Estar equipado com aparador de linha (antena de pipa).

– Utilizar colete de segurança certificado pelo Inmetro e capacete, ambos dotados de retrorrefletivos.

– O veículo deve ser registrado junto ao Detran na categoria aluguel.

– O baú de cargas deve ser dotado de faixa retrorrefletiva.

– A placa de identificação deve ser vermelha.

– A motocicleta deve ser equipada com dispositivo protetor de pernas.

Qualificação

O curso para motociclistas profissionais é realizado pelo pelo Sest Senat, em Florianópolis.

O investimento por 30 horas vai de R$ 100 a R$ 170 para autônomos.

Informações: (48) 3281- 6200.