Regras para divisão de verbas causam insatisfação na base aliada

Apesar de declarações de que é apenas mais uma reunião de rotina, o encontro entre líderes da bancada governista e o governador Raimundo Colombo (PSD) nesta terça-feira vai ter pauta única. Os deputados querem convencê-lo a aumentar o número de projetos que podem ser financiados com recursos do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) em cada uma das cidades catarinenses.

Hoje as regras do fundo limitam a dois projetos por município. O líder do PMDB, maior bancada na Assembleia Legislativa, deputado Carlos Chiodini, defende que o número de projetos seja ilimitado, cabendo às prefeituras escolher quantas iniciativas apresentar.

Cada deputado tem direito a indicar R$ 3 milhões – de um total de

R$ 500 milhões do Fundam -, conforme acordo do Executivo. Com limite de dois projetos por município, a atuação dos deputados estaria limitada a apoiar iniciativas das prefeituras, que já têm suas próprias demandas, em vez de conseguir recursos para propostas que iriam carimbadas com seus nomes.

A alteração viria para tentar atender a essa reclamação criada pela regra definida pelo Estado e pelo BRDE, que aprovará os projetos e fará a fiscalização do acompanhamento. Nos bastidores, outro problema seria de que os deputados teriam já assumido compromissos em suas bases eleitorais e o limite teria complicado o cumprimento dessas promessas.

O líder do PP, Valmir Comin, diz reconhecer as limitações de pessoal que as instituições vão ter para aprovar o volume de projetos que devem ser apresentados. E também afirma compreender o receio das equipes técnicas do governo estadual de que um maior número poderia levar à uma imobilidade por causa da burocracia.

– Por isso, uma das metas é tentar flexibilizar em mais um, talvez mais dois, o número de projetos – disse.

O líder do PSD, Maurício Eskudlark, por exemplo, disse que ele e os outros líderes buscam um mínimo de quatro projetos por município.

A posição do governo, de acordo com a assessoria, é de que as demandas serão ouvidas, mas nenhuma decisão deve ser tomado no curto prazo.