Aprovada na ultima terça-feira (27), a medida provisória (MP) que permite a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho por empresas privadas, gera dúvidas. Pensando nisso a CBN Joinville conversou com a advogada trabalhista Tamara Geiser.
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Ela falou sobre a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), que era uma demanda de empresários por causa do agravamento da crise econômica em decorrência da pandemia. O BEm já havia sido aplicado no ano anterior com mesmos critérios da nova versão.
Segundo a especialista, as regras são praticamente as mesmas do ano passado.
– Em vias de regra, as medidas se repetem. É praticamente um novo prazo – destaca.
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A redução de salários ou a suspensão dos contratos serão feitas nos mesmos moldes de 2020. Os acordos individuais entre patrões e empregados poderão ser de 25%, 50% ou 70%. Por outro lado, o governo pagará mensalmente ao trabalhador o Benefício Emergencial, que corresponde ao valor do percentual reduzido tendo como referência a parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito.