O Estado brasileiro é concentrador de riqueza, o que historicamente tem contribuído para que a discussão sobre a reforma tributária não avance. Essa é a opinião do filósofo, integrante do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antônio Moroni.
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Em entrevista nesta terça-feira ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional, ele disse que a polêmica em torno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), travada no final de 2007 no Congresso, e os impasses que se delineiam com a notícia do encaminhamento da proposta de reforma tributária depois do recesso legislativo fazem parte de uma lógica que privilegia os interesses econômicos.
– Quem mais reclama da tributação, de que paga imposto, é quem menos devia estar reclamando. Porque no Brasil temos um efeito perverso em questão de imposto. Pela teoria política, o imposto é o poder que a sociedade dá ao Estado de arrecadar de quem tem mais para devolver em forma de serviço para quem tem menos. No Brasil é o inverso – observou.
Moroni considera que os detentores do poder econômico acabam concentrando também o poder político e isso acaba por impedir uma mudança na tributação.
– Quem quer promover a reforma tributária é quem quer mexer nessa lógica. Aí, entra a questão do poder político. Quem tem voz na grande mídia, na imprensa, é justamente quem tem poder econômico. E para entender isso, tem que entender os mecanismos que o Estado brasileiro vem adotando ao longo dos anos, desde o início da sua formação. O estado serve como instrumento de concentração de riqueza e não de distribuição de riquezas – disse ele.
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Moroni acredita que esse é o gargalo para o avanço da discussão de negociações políticas no Congresso, como foi o caso da CPMF.
– Independente de quem é contra ou a favor, a crítica que se fazia é porque o recurso ia para políticas sociais. Na imprensa, criticavam que os recursos iam para a saúde e o Bolsa Família. Mas essas mesmas pessoas não aceitam que se diminua o superávit primário, que é a economia que o governo faz para pagamento de juro e amortização da dívida. Um valor que é para quem tem dinheiro aplicado nos bancos, quem tem poder econômico – comentou.
– Usar dinheiro público para pagar juros de quem já tem dinheiro pode, ninguém critica. Mas ter um imposto que atingia quem mais tinha recurso, para distribuir para a saúde, num sistema universal como o SUS (Sistema Único de Saúde), aí criticavam. Esse é o gargalo da reforma tributária. Não é o ajuste entre estados, municípios e União. Esse desenho é fácil de consertar. Mas é difícil quando se tem a questão da elite econômica e do sistema financeiro – concluiu Moroni.