A reforma tributária proposta pelo governo Lula (PT) chegou ao Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (5), quando o relator do texto na Casa, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), passou a ler seu parecer final. A previsão é de que o projeto seja votado na noite desta quinta (6).

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— Tivemos acordos feitos hoje [quarta] durante o dia sobre a contrapartida de ICMS de municípios, acordos feitos sobre o Conselho Federativo para ter transparência — afirmou o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), sobre a reforma, que tramita como uma emenda à Constituição.

— Essa PEC já cumpriu prazo de discussão extremada nesta Casa e no Senado e terá uma discussão longa na noite de hoje e amanhã durante todo o dia para que a gente possa chegar ao final do dia com a votação em primeiro turno com os devidos destaques — emendou Lira.

A PEC 45/19, como a reforma é formalmente tratada, prevê, entre outras mudanças, a substituição de tributos já existentes por novas cobranças e a criação de fundos públicos para a divisão do que é arrecadado.

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*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Reforma tributária começa a ser discutida na Câmara e deve ser votada nesta quinta

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