Reforma na Câmara de Joinville prevê 50 vagas em concurso público

A nova versão da reforma administrativa da Câmara de Joinville não deverá ficar muito distante do que já havia sido apresentado aos parlamentares. Com sua redação concluída pela direção-geral da Câmara, a principal alteração na proposta está na diferenciação entre o número de vagas criadas e a quantidade de postos que serão abertos por meio de concurso público.

A ideia é que o processo seletivo contrate 50 vagas para as mais diversas áreas, enquanto a reforma abriria a possibilidade de haver até 69 novos postos – 19 cargos ficariam em aberto para que haja a possibilidade de, no futuro, os parlamentares terem mais um assessor em cada gabinete.

Com a mudança, o Legislativo espera se adequar ao termo de ajuste de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP-SC) para equilibrar a proporção entre funcionários de carreira e comissionados. Até fevereiro, 67 cargos de confiança devem extintos.

Pelo acordo, o gabinete dos vereadores deverá perder mais cinco assessores na nova redução no número de funcionários – em 2012, um corte diminuiu de 13 para nove o total de assessores.

As informações foram confirmadas por Maurício Peixer (PSDB), um dos parlamentares que integram a comissão que discute as mudanças em conjunto com técnicos da casa.

– Não havia muito o que mudar. Precisamos nos adequar ao TAC, temos possibilidade financeiras para essas contratações e agora falta só bater o martelo

com os vereadores – diz Peixer.

Novos setores e fim das terceirizações

Além do concurso público, a reforma administrativa prevê a criação de um setor de televisão e mídia, a extinção de 22 funções gratificadas e de sete cargos de assessor setorial – que serão substituídos por concursados.

Também haverá uma reorganização interna de funcionários, e casos de desvios de função serão corrigidos, acabando com distorções na casa. Por fim, o Legislativo pretende encerrar contratos de terceirização com a empresa que produz os programas feitos para a TV Câmara e colocar sua própria programação no ar.