Com rombo de R$ 158 bilhões em 2015 e sob a ameaça de entrar em colapso em 10 anos, a Previdência está no centro de um litígio entre o governo e o PT. Enquanto o Planalto prepara um projeto de reforma a ser enviado ao Congresso em abril, o partido da presidente Dilma Rousseff se reúne nesta sexta-feira no Rio para discutir como tratar a proposta.
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Nos bastidores, dirigentes petistas admitem que será muito difícil a legenda apoiar mudanças nas regras previdenciárias. Eles sustentam que o principal tema em discussão no governo – a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria – só entraria em vigor daqui a 10 anos, em razão dos prazos de transição. É por causa da demora em surtir efeitos, em contraste com o desgaste imediato que a mudança provoca junto ao eleitorado, que o partido resiste em respaldar a iniciativa. O próprio líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), é contra a apresentação de uma nova reforma.
– Boa parte do PT tem adesão absoluta à ideia de que não se deve mexer na Previdência – afirma Paulo Ferreira, membro do diretório nacional da sigla.
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Esse desencontro de opiniões se repete dentro do governo. Enquanto a equipe técnica defende a necessidade das mudanças e já trabalha nos pontos a serem alterados, o núcleo político considera que seria prudente esperar um pouco mais até que haja maior entendimento da sociedade sobre a urgência das medidas. Na quarta-feira, o ministro da Secretaria de Governo e ex-titular da Previdência na gestão Lula, Ricardo Berzoini, revelou que “existe ainda muita confusão de informação sobre o que se pretende fazer”.
– O governo sabe que o momento é ruim, de baixa aprovação, e que suas forças de sustentação popular estão quase restritas aos movimentos sociais. E seria justamente essa camada da população a mais afetada por uma reforma – conta um técnico que transita pelos corredores do Planalto.
Em recente apresentação no Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, o secretário especial da Previdência Social, Carlos Gabas, mostrou o tamanho da encrenca. Somente no INSS, o déficit foi de R$ 85,8 bilhões em 2015. No regime dos servidores públicos, a sangria foi um pouco menor, mas não menos assustadora: R$ 72,514 bilhões. Se forem somados os resultados dos Estados, o buraco nas contas previdenciárias totaliza R$ 212,5 bilhões – o equivalente a 3,45% do PIB.
– O Brasil registra um envelhecimento acentuado e um gasto crescente. Estamos atrasados nesse debate de idade mínima para aposentadoria – atesta Marcelo Caetano, especialista em Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
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Para o economista, uma medida razoável para equilibrar o sistema seria eliminar as diferenças de tratamento entre os contribuintes do setor público e privado, os trabalhadores rurais e os professores. Caetano, contudo, ressalta a dificuldade de se consolidar apoio político para mudanças dessa envergadura. Como se tratam de alterações em dispositivos constitucionais, são necessários os votos favoráveis de três quintos do Congresso (308 deputados e 49 senadores), em dois turnos de votação.
– A bancada do PT no Senado já deixou muito claro que essas mudanças não nos interessam e não são necessárias. Se o governo insistir, vai se dar mal – avisa o senador Paulo Paim (PT-RS), que está percorrendo o país em uma cruzada contra a reforma.