Reforma administrativa recebe críticas na Câmara de Vereadores de Joinville

Não houve consenso sobre a proposta de reforma administrativa elaborada por técnicos da Câmara de Vereadores de Joinville. Quinta-feira, durante reunião que apresentou as alterações na estrutura da casa, os parlamentares questionaram quase todos os pontos propostos.

Os vereadores contestaram o número de vagas que seriam criadas no concurso público, o valor dos salários oferecidos e o fato de não terem participado da construção do projeto.

Sem consenso, a solução encontrada foi criar uma comissão composta por vereadores e técnicos para discutir a reforma. O grupo, composto pelos vereadores Maurício Peixer (PSDB), que também representará o PSD; Manoel Bento (PT); Maycon César (PR) e um integrante do PMDB a ser escolhido, reúne-se nesta sexta e pretende concluir a discussão em uma semana.

Concursados como assessores

Para cumprir o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), o Legislativo precisa atingir a proporção de um funcionário comissionado para cada concursado. Assim, os parlamentares ficariam com cinco assessores lotados em seus gabinetes – até 2011, eram 13.

Com o número reduzido, os parlamentares pretendem criar no concurso uma ou duas vagas de assessores para os gabinetes.

– Não dá para ficar com cinco assessores. Só com isso, não dá para trabalhar. Precisamos colocar um servidor concursado, competente, no gabinete – argumenta Maurício Peixer (PSDB).

Os vereadores contestaram ainda o fato de não ter sido apresentado nenhum estudo sobre o impacto financeiro que a reforma terá no orçamento do Legislativo