Reforma administrativa enfrenta impasse na Alesc sobre indenização a militares

A reforma administrativa do governo Jorginho Mello encontrou um impasse na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O entrave para a aprovação foi um artigo que concede aumento na indenização paga a policiais que atuam na Casa Militar, divisão responsável pela segurança do governador e da vice.

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O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) questionou a mudança no benefício, que segundo ele iria quintuplicar o valor pago aos oficiais da Casa Militar. Ele propôs a retirada deste artigo do texto da reforma. O voto do parlamentar ganhou o apoio de outros quatro deputados: Antídio Lunelli (MDB), Luciane Carminatti (PT), Mário Motta (PSD) e Volnei Weber (MDB).

Com isso, o deputado do Novo precisou apresentar um voto divergente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, a tentativa foi frustrada. A CCJ se reuniu de forma extraordinária já no início da tarde desta quarta e rejeitou o voto de Cadorin para retirar a indenização a militares do texto da reforma.

A palavra final sobre a aprovação da reforma ocorrerá apenas na votação do plenário. O governo tem pressa para aprovar a reforma e tenta votá-la em plenário ainda nesta terça-feira.

Mesmo com a rejeição do pedido para retirar a indenização a militares na CCJ, o deputado Cadorin ainda pretende apresentar um requerimento para votar de forma separada o artigo que altera o benefício aos oficiais da Casa Militar.

Indenização a militares é pivô da polêmica

A indenização paga aos policiais que atuam na Casa Militar se tornou o ponto mais polêmico da reforma administrativa nos últimos dias. Atualmente, praças que atuam nestes postos recebem adicionais de 7% do salário de um coronel, enquanto oficiais têm direito a acréscimo de 10%.

O texto da MP apresentada pelo governo Jorginho eleva para 50% do salário de cada agente o adicional pago a quem atuar na Casa Militar. A redação também prevê que os valores seriam concedidos como indenização, o que permitiria até mesmo que ficassem acima do teto constitucional, atualmente de R$ 41,6 mil. Segundo dados do governo, atualmente há 76 policiais atuando na Casa Militar.

A proposta de mudança teria gerado insatisfação em parte da categoria, porque militares responsáveis pela segurança de outros poderes, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, receberiam adicionais inferiores aos que atuam diretamente na segurança do governador.

O líder do governo na Alesc, Edílson Massocco (PL), defende a aprovação do texto original da reforma. Em entrevista à reportagem na segunda-feira, o parlamentar argumentou que a atual gestão cortou 42 cargos da Casa Militar, e que mesmo com a mudança na gratificação, a alteração ainda resultaria em gasto menor ao Estado.

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