Reforma administrativa de Palhoça é aprovada

A estrutura administrativa da Prefeitura de Palhoça vai mudar em 2017. Foi aprovado em segunda votação na noite desta quarta-feira (21) o projeto de lei complementar 133/2016, de autoria do prefeito Camilo Martins, que reestrutura cargos comissionados, secretarias municipais e mudanças em bonificações para servidores.

Inicialmente, o projeto apresentava 145 artigos, porém 19 foram retirados por pressão de servidores municipais, que reclamam da perda de direitos. A reforma entra em vigor a partir de 1º de fevereiro. Na primeira votação, na terça-feira, servidores municipais estiveram na Câmara para fazer pressão, mas a aprovação foi por unanimidade.

As alterações referentes ao estatuto dos servidores estão sendo discutidas em uma comissão formada e o assunto deve voltar na pauta em fevereiro. Uma medida polêmica que foi aprovada é a diminuição da gratificação de 30% para 10% dos servidores que concluírem graduação.

Principais pontos:

— Redução do número de secretarias de 17 para 14. As secretarias de Receita e Finanças, por exemplo, serão unificadas na nova Secretaria da Fazenda. A secretaria de Abastecimento e Esgoto foi unida à de Infraestrutura. Segundo a prefeitura, a medida busca otimizar os serviços prestados à população, além de agilizar o atendimento e melhorar os instrumentos de controle, valorizando os recursos públicos e trazendo mais qualidade à gestão.

— Criação do Comitê de Desburocratização, que vai reunir segmentos da sociedade civil, observatório social e usuários do serviço público municipal para implementar políticas e práticas com o objetivo de agilizar o atendimento e as respostas da prefeitura aos cidadãos.

— Criação do Banco de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários, onde o voluntário poderá prestar apoio a qualquer atividade pública municipal. Não terá vínculo empregatício, receberá somente ajuda de custo no valor limitado ao auxílio alimentação.