Reforma administrativa da Câmara de Vereadores de Joinville entra em sua terceira fase

Na data-limite do prazo, com nomeações sendo feitas nesta sexta-feira, a Câmara de Vereadores de Joinville irá conseguir cumprir a segunda etapa do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público estadual (MP-SC) para diminuir o número de comissionados de seus quadros.

Depois de enviar o convite para 42 aprovados na prova realizada em janeiro, o presidente João Carlos Gonçalves (PMDB) assina a nomeação dos novos servidores e, com isso, conseguirá chegar à meta proposta para o dia 1° de março, quando a Câmara deve ter um servidor concursado para cada dois cargos de confiança na casa.

Com o processo concluído, o setor de gestão de pessoas da Câmara tem até dez dias para encaminhar um relatório sobre o cumprimento do TAC para o MP-SC e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O mesmo procedimento terá que ser cumprido após o dia 1° de setembro, quando se encerra a última etapa de cumprimento do termo.

– Lá (em setembro), não haverá jeito. Mesmo com o concurso, será preciso cortar os assessores parlamentares dos gabinetes – diz Nice Mara Guimarães Ferreira, chefe de gestão de pessoas do Legislativo.

Demissões

Enquanto setembro não chega e não há a obrigatoriedade de um servidor para cada cargo comissionado, o Legislativo entrará em março com um pouco menos de dois funcionários de confiança para cada servidor de carreira. Para alcançar a meta, além dos aprovados no concurso, a Câmara também fez cortes na estrutura administrativa no final de dezembro. Pelo menos oito funcionários comissionados deixaram o cargo.

– Seguimos rigorosamente o que dizia o TAC. A prorrogação do termo nos deu tempo de organizar e agora todos os novos funcionários terão condições adequadas de trabalho – afirma João Carlos Gonçalves.

Plágio dificultou nomeações

O principal problema para cumprir a segunda parte do TAC ocorreu justamente durante o concurso público da Câmara. Denúncias de plágio e procedimentos no MP-SC fizeram com que o Legislativo, em conjunto com o Ibam, órgão responsável por realizar a prova, anulassem 20 questões dos testes de relações-públicas e de jornalista, que juntos somam cinco vagas.

A segunda etapa da prova – que conta com 20 questões de conhecimentos específicos e terá duas horas de duração – foi marcada para o dia 16 de março e será realizada na Faculdade Cenecista de Joinville (FCJ). Os candidatos que não alcançaram a nota mínima nas provas de legislação municipal, português e de raciocínio lógico estão eliminados e não poderão fazer o novo processo. Com isso, apenas 37 candidatos terão a possibilidade de concorrer às vagas restantes. Para evitar problemas, o Legislativo recebe informações com regularidade do Ibam.

– O que houve foi um erro. Mas foi consertado e ninguém saiu prejudicado – comenta Rogério Atanásio, diretor administrativo da Câmara.