Reduzir acúmulo de processos é meta para o judiciário brasileiro, afirma Ricardo Lewandowski em Florianópolis

Dar preferência ao julgamento de ações que beneficiem mais pessoas, incentivar a conciliação para evitar o aumento do volume de processos e combater o excesso de questionamentos às decisões judiciais – e os consequentes recursos que postergam os resultados efetivos.

Esses três pontos devem nortear os debates que reúnem a cúpula da Justiça brasileira em Florianópolis desde esta segunda-feira, no 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Foi o próprio Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, organizador do evento, que antecipou a pauta no discurso de abertura do evento, nesta segunda-feira.

Na plateia, presidentes e integrantes da administração de todos os 91 tribunais do país. Na mesa, nomes como da ministra Cármem Lúcia, do STF, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

– As metas aprovadas nos encontros nacionais representam um compromisso público assumido pelos presidentes dos tribunais brasileiros no sentido de adotar metas concretas à sua execução – afirmou Lewandowski.

Duas metas novas em aprovação

Dessa forma, serão adicionadas duas metas às cinco aprovadas no ano passado – que incluem objetivos de ampliação de número de julgamento e prioridade para ações antigas e de crimes cometidos por autoridades. A chamada Meta 6 será a de priorizar ações coletivas, enquanto a sétima ataca as ações de grande alcance ao alto número de recursos que retardam o efeito das decisões.

– Pretende-se, com isso, reduzir o acúmulo de processos relativos à litigância serial e tomar medidas que revertam a cultura de excessiva judicialização das relações sociais e permitam apenar a litigância protelatória – explicou.

O incentivo às conciliações viria com o investimento nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), explícito na Meta 3 – que estabelece garantias para a estrutura mínima das unidades do Judiciário.