Redução na folha de pagamento e corte de benefícios em Florianópolis

O secretário de Fazenda e Orçamento de Florianópolis, André Bazzo, anunciou nesta terça-feira na Câmara de Vereadores a redução da receita corrente líquida em 22,7%. Com isso, o município deve economizar mais de R$ 364 milhões até o fim do ano e estima um superávit de R$ 39 mil. Além do corte de algumas despesas, o secretário prometeu reduzir a folha de pagamento e acabar com benefícios no segundo semestre.

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O objetivo é o enquadramento da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque este é o último ano desse mandato. André justificou a crise nacional e a inadimplência de 28% dos contribuintes do IPTU para o contingenciamento.

— Estamos com um projeto para a redução da folha de pagamento, que foi apresentado preliminarmente ao comitê gestor. Ele será implantado no 2º semestre. Além disso, faremos cortes em benefícios que não condizem com a realidade atual do país. Entre eles estão as horas-extras, gratificações e sobreaviso — explicou o secretário da Fazenda.

Desde que assumiu a pasta, em março, ele informou que reduziu o número de comissionados em 26. A promessa é que mais pessoas sejam desligadas após a metade do ano. André também esclareceu que o número de terceirizados vai diminuir ainda mais.

— Reduzimos as despesas com os terceirizados em R$ 800 mil por mês, mas a nossa meta é chegar a economia de R$ 1,1 milhão por mês. Precisamos fazer mais com menos, em todas as secretarias, neste momento de crise — desabafou.

Os repasses municipais para as secretarias de Saúde, de Educação e de Assistência Social não sofrerão cortes. Nessas pastas, o problema é o convênio com os governos Federal e Estadual.

Saúde preocupa pela falta de repasse

O principal problema, segundo o secretário André Bazzo, está na Secretaria de Saúde. Isso porque os convênios do SUS, que dependem de recursos dos governos Federal e Estadual, estão atrasados. Em virtude disso, existe a possibilidade da redução na realização de exames de média e de alta complexidade.

— Os convênios estão atrasados seis meses e a prefeitura não tem como cobrir esses gastos. Diante do cenário, o prefeito Cesar Souza Júnior já agendou uma visita ao Ministro da Saúde e vai conversar com o governador e o secretário estadual — comentou André.

Saiba mais

Números

Orçamento era de R$ 1.602.177.688

Com o ajuste ficou em R$ 1.237.564.147

Economia de R$ 364.613.541

Superávit de R$ 39 mil

Cortes nas despesas

* Passagens aéreas e rodoviárias;

* Pagamento de diárias;

* Investimento em tecnologia da informação;

* Cursos, treinamentos e consultorias;

* Compra de veículos;

* Concessão de subvenção;

* Novos aluguéis;

* Novas contratações;

* Atos de pessoal e gestão de folha.

O que a prefeitura de Florianópolis quer com o PLC, 1552/2016?

* Cria o tribunal administrativo tributário;

* Institui o programa de racionalização da cobrança da dívida ativa;

* Autoriza o município a participar do consórcio de informática na gestão pública municipal;

* Altera as datas de recolhimento do IPTU;

* Autoriza a utilizar o produto da alienação do Pró-Cidadão no Regime Próprio de Previdência Social;

* Cria o parcelamento incentivado por tempo determinado;

* Autoriza o município a desafetar, com como alienar os imóveis específicos.