Redução do preço mínimo do trigo será decidida na Justiça

Para tentar reverter a decisão do governo federal de reduzir em 10% o preço mínimo pago à saca de trigo, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) ingressou hoje com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O principal argumento utilizado contra a portaria assinada pelo ministro da Agricultura, Wagner Rossi, é de que os preços devem ser definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) e publicados pelo Ministério da Agricultura com atencedência de no mínimo 60 dias do início do plantio.

Caso seja concedido, o pedido de liminar irá barrar o aumento do preço pago aos produtores, que já está valendo para a atual safra que começa a ser colhida neste mês. O mandado de segurança foi assinado apenas pela federação paranaense, mas a Farsul também deverá aderir à ação. Mesmo assim, caso a ação obtenha sucesso, a decisão irá abranger todos os estados brasileiros. Como os ministros do STJ estão em período de férias forenses, não há previsão para análise da liminar.

Conforme a Faep, a fixação antecipada do preço mínimo serve como parâmetro de orientação aos agricultores para a alocação de recursos e para a tomada de decisão sobre a escolha das culturas a serem implantadas, ampliação ou redução de área, compra de insumos e a contratação do crédito e do seguro.

– Pela argumentação legal, acreditamos que temos chance de a liminar ser concedida – acredita Klauss Kuhnen, assessor jurídico da Faep.

Juntos, o Paraná e Rio Grande do Sul são os maiores produtores de trigo do país – com cerca de 4,4 milhões de toneladas do cereal.

A expectativa dos produtores gaúchos e paranaenses é de manter a portaria nº 324, de 2009, que estabeleceu preços de R$ 31,80 para a saca de 60 quilos do trigo pão tipo 1 e de R$ 26,46 para o trigo brando tipo 1. Com a vigência da nova portaria (nº 478) a partir deste mês, a saca do trigo tipo 1 passa a valer, R$ 28,62 (pão) e R$ 23,81 (brando).