Foi aprovado no Senado o Projeto de Lei Complementar que reduz o preço dos combustíveis para os consumidores. A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira (10) e prevê simplificar o Imposto sobre a Circulçação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Brasil.
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A cobrança do imposto fica instituida na chamada “monofasia”, que incide em apenas uma fase da cadeia produtiva. Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de Estado para Estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição sobre um preço médio na bomba.
O projeto
O projeto de lei propõe tributo de preço fixo em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto. A medida prevê ainda que o ICMS Monofásico seria pago pelo produtor, seus equiparados e importadores dos combustíveis sob sua alçada. Também são inclusos nessa categoria aqueles que produzem combustíveis de forma residual, os formuladores de combustíveis por meio de mistura mecânica, as centrais petroquímicas e as bases das refinarias de petróleo.
O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a monofasia – e correspondente unificação de alíquota – do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação. Os demais combustíveis, segundo o texto, devem ter sua tributação alinhada com o modelo da monofasia.
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Esse é o segundo projeto aprovado hoje no Senado cujo objetivo é reduzir o preço dos combustíveis. O primeiro, o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, foi votado e aprovado imediatamente antes da votação do PLP 11/2020. Após dois adiamentos de votação no Plenário, a aprovação dos dois projetos acabou ocorrendo hoje.
Diante do impasse e do anúncio da Petrobras de aumentar os preços do diesel e da gasolina em suas refinarias, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu empenho para deliberação do tema hoje, sem novas prorrogações. Pacheco disse aos senadores que o anúncio do aumento substancial do preço dos combustíveis pela Petrobras impunha ao Senado a apreciação ainda na sessão de hoje.
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