Redução da tarifa de ônibus em Blumenau entra em vigor a partir das 18h desta quarta-feira

A Procuradoria-Geral do Município de Blumenau elabora na manhã desta terça-feira a redação do decreto que estabelece a redução do preço da tarifa dos ônibus de R$ 3,05 para R$ 2,90. O decreto precisa ser assinado pelo prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) para entrar em vigor. Até o final da tarde desta terça, o texto estará na mesa do prefeito para a assinatura.

O novo preço, de R$ 2,90, será praticado a partir de 18h desta quarta-feira, segundo apontamento do procurador-geral do Município, Newton Janke, porque é quando encerra o prazo de 48 horas determinado pela Justiça para o cumprimento da liminar.

A medida obedece à liminar concedida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Edson de Mendonça, que determinou a redução do preço em R$ 0,12. O preço final foi reduzido em R$ 0,15, para facilitar o troco.

A liminar foi concedida à ação popular, protocolada pelo vereador Jefferson Forest (PT), que pedia que a isenção de dois impostos federais, PIS e Cofins, determinada por meio de Medida Provisória (MP) do governo federal no início do mês, fosse repassada ao consumidor.