Redução da tarifa chega ao consumidor em 5 de fevereiro, segundo Ministério de Minas e Energia

Após uma série de informações desencontradas durante esta terça-feira, o governo federal fixou à noite a data de 5 de fevereiro para começar a valer a redução de 20,2% do custo médio da energia no país. E o corte nas tarifas, avisou a presidente Dilma Rousseff, poderá ser ainda maior, dependendo de resultados de novos estudos.

Para os consumidores residenciais, a redução na fatura prevista será, inicialmente, de 16,2%. No caso das indústrias, o abatimento na conta pode variar de 19,4% a 28%.

O Ministério de Minas e Energia chegou a informar à tarde que a diminuição da conta chegaria a partir de janeiro. No final do dia, preferiu situar a validade do benefício “no início de 2013”, mas à noite confirmou a data definitiva. Os cálculos que poderão dar alívio ainda maior às famílias e aos empresários serão feitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas a expectativa de conclusão é em março. Para a presidente, empolgada com as possíveis repercussões na economia, a iniciativa marcará época.

– Esses números são números que me permitem dizer que eu não estou cometendo nenhum exagero ao afirmar que nós estamos tomando uma medida histórica – disse Dilma.

A redução da conta de luz abre caminho para diminuir os custos de produção do setor e melhorar a competitividade das fábricas, além de deixar mais renda na mão dos consumidores e contribuir para frear a inflação. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, defendeu que os empresários repassem a diminuição do custo ao preço final dos produtos.

– Vai depender de setor para setor, mas certamente a sociedade será muito beneficiada – avaliou.

Projeções da CNI indicam que a medida fará o custo de produção da indústria cair de 2% a 4% no país.

O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base, Paulo Godoy, lembrou que a renovação dos contratos de geração, transmissão e distribuição de energia traz mais segurança ao setor elétrico.

– As empresas terão mais condições de planejar e tomar decisões de longo prazo – analisou.

A Aneel também confirmou que revisará ainda no primeiro semestre as tarifas de todas as distribuidoras, inclusive as que não estão incluídas no pacote de renovação das concessões.

As novas tarifas de geração e transmissão, que ainda serão calculadas pela Aneel, significarão um desafio para a CEEE, confirmou ontem o presidente do grupo, Sérgio Dias. O impacto dos preços menores recairá sobre a CEEE-GT, voltada à geração e transmissão e o braço mais lucrativo da estatal. Cerca de um terço do parque gerador da companhia terá as concessões renovadas. Na transmissão, supera 90%.

– Teremos de estar mais focados nos custos de operação e manutenção. Até agora olhávamos mais a comercialização – afirma.

A CEEE-D, distribuidora, também passará pela renovação de concessões, mas será afetada porque apenas repassará os preços e pode ainda se beneficiar de um aumento do consumo, entende Dias. As outras duas grandes distribuidoras do Estado, AES Sul e RGE, têm contratos válidos até 2027.

DE ONDE SAI

Como a conta vai cair 20,2% em média (inclui indústrias e residências):

7%: diminuição do peso dos encargos que encarecem a conta de luz

A Reserva Global de Reversão (para novos empreendimentos) e a Conta de Combustíveis Fósseis (para custear térmicas no norte do país) serão extintas. A Conta de Desenvolvimento Energético, que subsidia programas como o Luz para Todos, será reduzida a 25%. Em troca, a União aportará R$ 3,3 bilhões por ano.

13,2%: renovação das concessões

Empreendimentos como usinas já pagaram o investimento ao longo do tempo e agora poderiam cobrar tarifas mais em conta. No caso da geração, são 20 contratos de concessão com vencimento de 2015 a 2017 que serão renovados (20% da produção de energia do país). Na transmissão, são nove (67% do sistema interligado nacional), e na distribuição, outros 44 (35% do mercado). Os contratos serão renovados por mais 30 anos para hidrelétricas, linhas de transmissão e distribuidoras, e 20 anos para térmicas.