Um levantamento feito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), entre os processos abertos neste período eleitoral, mostrou que as redes sociais foram alvo de 30,2% de todas as ações judiciais abertas por candidatos, coligações e também pelo Ministério Público Eleitoral.
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Os números levam em conta processos abertos desde o 25 de abril deste ano até o dia 16 deste mês. Nesse período, o TRE-SC recebeu 96 processos. As empresas de redes sociais foram alvo de 29 ações judiciais.
A rede mais citada é o Facebook. Do total de processos, 26 foram contra a rede norte-americana. Há ainda outros dois processos que citam o WhatsApp, que pertence ao mesmo grupo econômico. O Twitter, por sua vez, foi alvo de apenas um processo. A Google é citada em outros dois processos, em que o Facebook também é réu.
Em praticamente todos os casos, candidatos ou coligações pediram a retirada de conteúdos que, na visão deles, infringiam as determinações legais para a propaganda política. Em três processos, os candidatos solicitaram ainda o direito de resposta contra informações publicadas nas redes. Houve ainda uma reclamação contra uma pesquisa eleitoral divulgada no Facebook.
Do total de processos, apenas cinco ainda estão correndo na Justiça. Os demais já foram considerados como transitado em julgado, ou seja, já não há a possibilidade de recursos nas ações judiciais.
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A Google respondeu em nota que não comenta casos pontuais. A reportagem tentou contato com o Facebook. Em nota respondeu que respeita a Justiça brasileira e cumpre as decisões judiciais nos termos do Marco Civil da internet e da legislação aplicável. Nenhum contato do Twitter foi encontrado para comentar o caso.
Uso das redes sociais
Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu uma série de regras para a propaganda política. Nas redes sociais, os candidatos podem fazer campanha em blogs, redes sociais e em sites próprios, do partido ou da coligação a que pertencem. Também é liberado o impulsionamento dos conteúdos, desde que eles estejam identificados dessa forma.
Conforme o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, que é membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o número de processos envolvendo redes sociais, neste ano, é relativamente alto, em comparação ao que a Justiça Eleitoral recebia em outros anos.
Ele acredita que isso se deve, principalmente, às mudanças que ocorreram na legislação eleitoral, que proibiram a instalação de cavaletes, outdoors e outros itens da propaganda de rua. Gonçalves diz que isso acabou concentrando muito a campanha nas redes sociais. Ele também lembra que, em outros anos, havia mais reclamações de candidatos a respeito de irregularidades nas campanhas de rádio e televisão.
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— Hoje, de fato, as redes sociais passam a ser o principal motivo de mobilização dos eleitores — diz.
O especialista acredita ainda que essa concentração nas redes sociais foi bem acompanhada pela Justiça Eleitoral, principalmente nas mais tradicionais, como o Twitter e o Facebook, mas que ainda foi falha no caso do WhatsApp.
— O WhatsApp é incontrolável. É muito difícil de localizar a origem do conteúdo — avalia Gonçalves, afirmando que o aplicativo de mensagens deve ser o próximo alvo de ações da Justiça Eleitoral nas eleições daqui para a frente.