Recursos de financiamentos e obras elevam orçamento nos últimos 10 anos em Blumenau

No final de 2008, momento em que o país desfrutava de uma economia mais acelerada, mas em um contexto de pós-tragédia no Vale do Itajaí, o orçamento público de Blumenau para o ano seguinte ultrapassou pela primeira vez a marca de R$ 1 bilhão. Dez anos depois, o projeto que estipula o orçamento do município para 2019 alcança a marca de

R$ 3,38 bilhões. O valor é levemente menor do que o orçado para este ano, que foi de R$ 3,57 bilhões (diferença de -5,3%). Ainda assim, mantém um patamar de evolução da estimativa de arrecadação e despesa da administração pública da cidade superior a três vezes nesses 10 anos. As áreas de Infraestrutura (R$ 913 milhões), Educação (R$ 370 milhões) e Saúde (R$ 179 milhões) têm as maiores projeções de investimentos para o próximo ano na administração direta. O projeto do orçamento está em análise na Câmara dos Vereadores e a previsão do presidente da Comissão de Finanças, Professor Gilson (PSD), é de que a proposta e as 20 emendas sugeridas por vereadores sejam votadas em uma das sessões desta semana, provavelmente na quinta-feira.

Desta vez, em mais um ano de dúvidas sobre o comportamento da economia, a principal novidade no orçamento é a exclusão de um valor de cerca de R$ 400 milhões que a prefeitura tentava contratar para uma segunda fase do programa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto não avançou e não está no orçamento do próximo ano. Esta retirada é a explicação para a diminuição do orçamento em relação a 2018. Desde este ano, o espaço desse pacote de obras é ocupado por uma previsão de recursos do Banco Fonplata, da Bolívia, com quem o Executivo negocia um financiamento de US$ 50 milhões para obras de mobilidade e de melhorias no serviço de água.

Se no orçamento doméstico a inflação é a principal explicação para o aumento dos salários e também dos boletos a pagar, na administração municipal nem sempre é assim. A diferença de 209% entre os valores orçados para 2009 e 2019 fica acima dos 76,4% da inflação acumulada nesses 10 anos, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o economista e professor da Furb, Jamis Piazza, no entanto, neste caso a inflação não seria o único fator que influenciaria no crescimento dos orçamentos anuais. Isso porque na conta entram além da arrecadação de impostos reajustados, investimentos com recursos externos, como obras feitas recentemente na cidade. Para ele, mais importante é atentar ao quanto aumentou nesses 10 anos o comprometimento das contas da prefeitura com a folha de pagamento e com esses investimentos, em proporção à arrecadação.

O secretário de Gestão Governamental de Blumenau, Paulo Costa, defende que está justamente nos financiamentos para obras de infraestrutura a principal explicação para o aumento nos valores dos orçamentos do município nos últimos anos.

Possíveis convênios e contratos em execução já estão incluídos

Na elaboração da lei orçamentária, os valores que a prefeitura arrecada são divididos entre receitas correntes e receitas de capital. Receitas correntes são as provenientes de arrecadação de impostos municipais como IPTU, ITBI e ISS, transferências de impostos estaduais como ICMS e IPVA, e de fundos como o de participação dos municípios (FPM). Esses valores em geral acabam indo para pagamento de salários de servidores, custeio da estrutura pública e manutenção e oferta de serviços de saúde, educação e outras áreas. Já as receitas de capital são normalmente fruto de convênios e financiamentos firmados pelas prefeituras, somam valores maiores e costumam ser usados para obras, infraestrutura e investimentos.

Nessas receitas de capital, a prefeitura inclui contratos já em execução e também possibilidades de convênios e financiamentos que estão em negociação e podem – ou não – ser concretizados no ano seguinte. Assim, se os contratos forem firmados, o município já tem a autorização do Legislativo para arrecadar esse valor e aplicá-lo nas obras indicadas. Nos últimos 10 anos, o crescimento foi maior nas receitas obtidas com fontes externas do que nos recursos de impostos para pagamento das despesas de rotina. Em 2009, somente na administração direta, essas receitas de capital, para investimento, somavam 30% do orçamento daquele ano e, em 2019, representarão 51,7% – mais da metade da receita prevista.

Pacotes de obras e financiamentos justificam orçamentos maiores

O secretário argumenta que nos últimos anos Blumenau esteve envolvida em projetos desse porte, como as obras em execução com recursos do BID, em um total de US$ 118 milhões, a tentativa de firmar um segundo pacote por esse mesmo banco, na época de R$ 400 milhões e, agora, a negociação para o financiamento de US$ 50 milhões com o Fonplata. Com isso, esses valores eram incorporados ao orçamento do próximo ano, embora no primeiro exemplo as obras ainda estejam em execução e, nos dois últimos casos, nem tenham de fato se concretizado, ao menos até o momento.

– Essas receitas de capital geram um valor maior no orçamento, que pode dar a impressão de um orçamento superestimado. Mas a legislação prevê que o município tem que informar previsões e operações que podem acontecer e que podem não acontecer – defende Costa.

O professor da Furb e ex-secretário da área de Gestão e Orçamento Marcel Hugo afirma que esta costuma ser a dinâmica na elaboração do orçamento e que essas situações costumam casar receitas e despesas e, por isso, não chegariam a contaminar os orçamentos.

Além disso, a própria dinâmica da cidade, com crescimento de moradias, prédios, estabelecimentos comerciais, que fazem crescer a base de cadastro de pessoas e empresas que pagam impostos municipais como IPTU e ISS, também interferem, ainda que em menor grau, para o crescimento do orçamento ao longo dos anos. Nesses últimos anos de crise e queda de receita, porém, essa influência foi considerada menor sobre a evolução da arrecadação em Blumenau.

Por que ainda faltam recursos para serviços?

Mesmo com esse crescimento ano a ano no orçamento, o município apresenta dificuldade para honrar compromissos e manter todos os serviços em operação – como ocorre na maioria das prefeituras. Mas por que ainda falta dinheiro mesmo com orçamentos que crescem mais que a inflação anualmente? Um dos fatores é que, na mesma medida, com o crescimento da população ao longo dos anos cresce também a demanda por serviços públicos que o município precisa oferecer.

Para o secretário Paulo Costa, a raiz desse problema está na baixa participação que os municípios têm no total de valores arrecadados em impostos. Ele defende a necessidade de mudanças no modelo de financiamento dos municípios, que hoje ficam com 18% de tudo que é arrecadado no país.

Para Costa, se isso não ocorrer, as prefeituras devem continuar a enfrentar dilemas como os atuais, entre viabilizar serviços de saúde e educação, garantir o pagamento de salários e ainda conseguir recursos para investimentos.

– O total de orçamento dá a impressão equivocada de que tem muito dinheiro no município, mas ali também tem Issblu (Instituto de Seguridade Social dos servidores municipais), tem a universidade. É preciso observar as receitas correntes, que é o que se pode aplicar no pagamento da folha, nos serviços. São as receitas correntes que precisariam crescer, e isso ocorreria com um maior equilíbrio na divisão de recursos tributários com os municípios, que hoje são os que mais assumem serviços – avalia Costa, que projeta um 2019 ainda complicado pela transição do governo federal e pela expectativa em pontos como a Reforma da Previdência.

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