“Reconhecimento das comunitárias vai refletir na redução das mensalidades”, diz reitor da Univali

Presidente da Acafe e uma das lideranças regionais que batalhou pelo reconhecimento legal das instituições comunitárias, o reitor da Univali, Mário Cesar dos Santos, falou ao Sol Diário sobre a importância e os benefícios da lei, o reflexo no bolso dos acadêmicos e o impacto em outras atividades da universidade de Itajaí.

Mudanças

“Com o reconhecimento das universidades comunitárias, essas instituições vão ter mais oportunidades de recursos, acesso a editais e relacionamento em termos de parcerias, dentro da perspectiva de ampliação das verbas para educação com o pré-sal. Hoje tudo o que fazemos é com recursos próprios. Agora teremos a possibilidade, por meio dessa lei, de participarmos de parcerias com o governo federal. Catorze universidades de Santa Catarina já são comunitárias, incluindo a Univali. O que estava faltando era um diploma legal, porque as instituições não tinham acesso aos recursos”.

Conceito

“Universidades comunitárias são formadas por uma fundação ou associação sem fins lucrativos, que pode ser pública ou privada. Em Santa Catarina, as que existem são públicas, criadas pelos municípios. O conceito é não visar lucro e não distribuir patrimônio, que são coisas típicas da iniciativa privada. Essa lei vai fazer a distinção, porque hoje temos apenas as universidades públicas e as privadas. Agora passamos a ter as públicas não estatais, que são previstas como atividade pública mas não dependem predominantemente dos recursos públicos”.

Benefícios

“Primeiro que o fato de sermos distinguidos para a visita da presidente Dilma, para que o ato seja assinado aqui, é um reconhecimento histórico para Itajaí e para a Univali. Sobre a lei das universidades comunitárias, ela vai nos permitir ampliar a captação de verbas com parcerias com o governo federal. Hoje tudo depende apenas dos nossos recursos, vindos das mensalidades. A ampliação do recurso para a educação com o pré-sal e a possibilidade de termos participação nesse processo nos anima muito”.

Débitos

“A Univali de Itajaí e a Unesc de Criciúma são as duas universidades catarinenses que já tinham aderido ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior no ano passado. Essa iniciativa possibilita algumas reduções de custos do débito fiscal que as instituições têm (por meio de plano de recuperação tributária e da concessão de moratória de dívidas tributárias federais) e permite que elas recebam benefício para tratar seus débitos passados. Em 2012, a Univali conseguiu reduzir as multas em 40% e agora em 2014 esperamos a eliminação dos 60% restantes. Nas demais universidades, que poderão ingressar no projeto a partir do próximo ano, acredito em redução próxima de 50% nos débitos”.

Mensalidades

“Hoje tenho uma planilha de custos, em que para adquirir um computador preciso avaliar a compra com base nas mensalidades. Na medida que tenho acesso a recurso do governo federal, futuramente não preciso mais dispender das mensalidades. O reconhecimento das comunitárias reduz meu custo de manutenção, faz com que se absorva menos do valor pago pelos alunos e isso reflete até na efetiva redução dos custos da nossa mensalidade – além da ampliação dos serviços socioassistenciais. Teremos o reflexo principalmente a partir de 2015, quando começa a maior aplicação dos recursos”.

Contrapartida

“As universidades devem preencher uma série de requisitos para serem comunitárias, como a aplicação dos recursos na prestação de serviços gratuitos à população (programas permanentes de extensão e ações comunitárias voltados à formação e ao desenvolvimento dos alunos e da sociedade, entre outras ações). A Univali atende a todos os itens, mas muitas instituições vão precisar de algumas adequações”.

Bolsas de estudo

“A cada 10 alunos da Univali, nove pagam mensalidade e um tem bolsa de estudo integral. Em um universo de 21,5 mil acadêmicos de graduação, temos 2.430 alunos com bolsa integral pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) e 2.731 com financiamento estudantil. À medida que consigo mais recursos por meio do governo federal, é possível reduzir o custo de quem paga e aumentar a concessão de bolsas”.

Pequeno Anjo

“A situação do Hospital Pequeno Anjo não tem grandes mudanças. Essa lei é de gestão comunitária para a educação, então o Pequeno Anjo é um capítulo à parte. Claro que conforme a Univali ganha mais fôlego, todas as atividades se beneficiam, mas o hospital não tem relação direta. Do ponto de vista da repercussão indireta, vai atingir, mas o hospital não tem necessariamente conotação de ensino, embora seja usado nas aulas práticas de alguns cursos”.