O prazo dado aos municípios brasileiros para que se adequassem à nova Política Nacional de Resíduos Sólidos termina este mês. As cidades tiveram dois anos, desde a aprovação das novas regras, para elaborar um plano de gestão que garanta o destino certo para o lixo que produzem. Quem não se adequar, perde o direito à verba da União. Mesmo assim, muitos municípios estão longe de cumprir o prazo.

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Na região, pelo menos duas cidades _ Navegantes e Penha _ ainda não têm coleta instituída nem tratamento do lixo reciclável. Nos municípios onde a reciclagem existe, a situação também não é das melhores: o volume do que se aproveita não passa de 5% do lixo coletado _ menos da metade da média nacional.

É assim em Itajaí, onde a coleta seletiva tem um incentivo que vai além da consciência ambiental. Os moradores que se comprometem a separar os resíduos comuns dos recicláveis não pagam taxa de lixo. Apesar disto, muito material que poderia ser reaproveitado acaba parando no aterro sanitário.

_ Pelo incentivo que se dá, o volume de reciclagem, de 5%, é pequeno _ avalia o secretário de Obras, Tarcízio Zanelatto.

Embora o município prometa notificar e cortar o benefício de quem não recicla, o problema está na dificuldade de fiscalização. Segundo o secretário, é difícil comprovar se o cidadão que afirma separar o lixo realmente o faz.

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Nos últimos tempos, a prefeitura tem feito um trabalho de conscientização nas escolas, para, através dos filhos, atingir os pais. Presidente da Cooperativa de Coletores de Materiais Recicláveis da Foz do Rio Itajaí (Cooperfoz), Jonatas de Souza acredita que o trabalho tem dado certo. Segundo ele, o volume de recicláveis tem aumentado.

_ É um trabalho de formiguinha, mas a população tem se conscientizado _ diz.

A cooperativa recebe 420 toneladas de lixo por mês, vindas da coleta seletiva. Segundo Souza, 90% do que chega é aproveitado: depois de separado, o material reciclável é compactado em fardos e vendido para empresas que trabalham com beneficiamento. Hoje, 37 famílias associadas se beneficiam do trabalho.

_ As pessoas deveriam conhecer melhor o nosso trabalho para aprender a importância de separar o que é aproveitável. É uma questão de consciência _ diz Rosete Maria Wilbert, membro da Cooperfoz.

Em Balneário Camboriú, metade dos recicláveis vão para o lixo

Em Balneário Camboriú, embora a coleta seletiva exista desde a década de 80, metade do material que chega à Cooperativa dos Catadores de Material Reciclável (Coopermar) acaba parando no aterro porque não pode ser reaproveitado.

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_ Muita gente ainda não sabe o que pode e o que não pode reciclar. Recebemos isopor, papel higiênico, coisas que não temos como aproveitar _ diz Edson Ferreira, vice-presidente da associação.

Além da Coopermar, o material reciclável proveniente da coleta seletiva em Balneário Camboriú também é enviado a duas outras associações, em Camboriú. Outra parte é coletada por catadores, que circulam pelas ruas da cidade.

Rogério Kunzler, diretor de projetos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) diz que a solução para melhorar a separação de lixo passa pela responsabilização de cada um _ algo que está previsto na nova Política Nacional de Resíduos Sólidos.

_ Futuramente, os municípios poderão até multar quem não separa o lixo. Terá que haver mais fiscalização, mas o caminho deve ser este _ acredita.

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Lixo desperdiçado é dinheiro jogado fora

Reciclagem não é só destino para papel, plástico e alumínio. Material orgânico também pode ser reaproveitado em usinas de compostagem, que produzem adubo. Segundo um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil deixa de arrecadar R$ 8 bilhões ao ano por jogar em aterros o que poderia ser reciclado.

_ Há uma riqueza sendo enterrada e o impacto é na saúde pública e no meio ambiente _ diz o promotor de Justiça Júlio Fumo Fernandes, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A conscientização para a reciclagem gera, segundo ele, emprego e renda para a população. O estímulo à adoção de medidas que promovam a correta destinação e reaproveitamento do lixo está entre os princípios da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O diferencial é que, a partir do momento em que as novas regras passem a estar em vigor, a responsabilidade pelo lixo é, essencialmente, de quem o gerou. As políticas obrigarão empresas e cidadãos a prestarem mais atenção ao destino do que produzem.

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Mestre em Direito Ambiental e professora da Univali, Francelise Pantoja Diehl explica que cada município poderá ter um plano de gestão próprio, em que estabelecerá regras e até punições para quem não cumprir com os deveres. Segundo ela, é grande a probabilidade do prazo dado para adequação ser prorrogado, para que todos tenham tempo de se adaptar:

_ Não adianta ter uma política pública que não seja cumprida.