Receita prorroga prazo de entrega de declaração de pessoa jurídica

A Receita Federal prorrogou até o dia 30 de julho o prazo de entrega da Declaração de Informaç. ões Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010), que terminaria hoje. A Instrução Normativa 1.051 que prevê a extensão do prazo foi assinada nesta quarta-feira pelo secretário do órgão, Otacílio Dantas Cartaxo. A instrução será publicada no Diário Oficial de amanhã.

Até às 15h de hoje foram entregues 1.026.668 declarações. A expectativa do órgão é receber este ano cerca de 2 milhões de declarações.

Segundo o órgão, a medida foi tomada para evitar trantornos para os contribuintes, já que um grande número de empresas deixou para os últimos dias a obtenção da Certificação Digital junto às autoridades certificadoras ou a solicitação de Procuração Eletrônica à Receita.

Procuração Eletrônica

A Receita informou ainda que as empresas podem usar a Procuração Eletrônica para delegar poderes a terceiros (em geral contadores ou escritórios de contabilidade) para que utilizem, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Para isso, o contribuinte deverá cadastrar no site da Receita uma solicitação de procuração que deverá ser impressa e entregue à Receita em até 30 dias da data de emissão. O documento deverá ser assinado pelo responsável pela empresa perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) na presença de servidor de unidade de atendimento da Receita ou ter firma reconhecida em cartório.

Na hora da entrega da procuração ao órgão, os documentos de identidade de quem concede e de quem recebe também devem ser apresentados. Só a partir da aceitação da procuração na unidade da Receita é que o detentor do certificado passará a ter acesso aos serviços, em nome do contribuinte.