Receita paga nesta terça lotes da malha fina do imposto de renda

A Receita Federal paga, nesta terça-feira, R$ 198 milhões em restituições referentes a lotes residuais do Imposto de Renda de 2008 a 2012. Os valores referem-se a contribuintes que caíram na malha fina do Leão, mas que regularizaram sua situação fiscal. As restituições serão pagas para um total de 107.094 contribuintes. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146.

A Receita conta, ainda, com aplicativo para tablets e smartphones desenvolvido especificamente para a consulta da declarações de IR e situação cadastral no CPF.

Para o exercício de 2012 (ano-calendário 2011), serão creditadas restituições para um total de 79.484 contribuintes, totalizando R$ 144,5 milhões, já acrescidos da taxa básica de juros, a Selic, de 6% (referente ao período entre maio de 2012 e janeiro de 2013). Desse total, 7.076 referem-se aos contribuintes beneficiados pelo Estatuto do Idoso, correspondendo a R$ 20,5 milhões.

Já para o exercício de 2011 (ano-calendário 2010), serão creditadas restituições para 11.513 contribuintes, totalizando R$ 27,1 milhões, já corrigidos pela Selic de 16,75 % (maio de 2011 a janeiro de 2013). Quanto ao residual de 2010 (ano-calendário 2009), serão beneficiados 6.781 contribuintes, somando R$ 12,5 milhões, acrescidos de 26,90% (maio de 2010 a janeiro de 2013).

Em relação ao residual de 2009 (ano-calendário 2008), serão creditadas restituições para 4.613 pessoas, em um total de R$ 7,3 milhões, considerando valores já atualizados em 35,36% (período de maio de 2009 a janeiro de 2013). Por fim, no lote de 2008 (ano-calendário 2007), 4.703 contribuintes serão beneficiados, totalizando R$ 6,6 milhões, já corrigidos em 47,43% (maio de 2008 a janeiro de 2013).

Segundo o Fisco, 616,6 mil declarações ficaram retidas na malha fina em 2012, contra um total de 569,7 mil em 2011. Omissão de rendimentos foi o principal motivo de incidência na malha, com 426,2 mil documentos retidos, o que representa quase 70% do total. Outros motivos que se destacaram foram despesas médicas e ausência ou divergência com a Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF), que é realizada pela fonte pagadora.

A Receita Federal confirmou recentemente que o processo de autorregularização, pelo qual os contribuintes podem saber se há inconsistências em seu Imposto de Renda nos últimos anos, ainda segue valendo. Em posse das informações, os contribuintes podem fazer as correções necessárias em seu IR, por meio de uma declaração retificadora, e sair da malha fina.

O contribuinte que caiu na malha fina, e que prefere mesmo assim não fazer o processo de autorregularização, considerando que não está com a declaração errada, pode aguardar ser chamado pelo Fisco para apresentar “documentação comprobatória”. Entretanto, caso a Receita julgue que o contribuinte não está com a razão, cobrará o imposto devido com uma multa de 75%, além dos juros (taxa Selic).