A Receita Federal passou a disponibilizar nesta segunda-feira um serviço que permite ao contribuinte, tanto pessoa física quanto jurídica, fazer uma pesquisa sobre a situação fiscal ou eventuais pendências com o fisco e um passo a passo para a regularização da situação.
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Segundo informações divulgadas pela Receita, o serviço permite a geração de relatórios com informações cadastrais e pendências, incluindo débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Caso o contribuinte necessite, o próprio serviço irá levá-lo para a página com os programas de computador necessários para a regularização, além de emitir o Documento de Arrecadação Fiscal (Darf). Permite ainda que o contribuinte tenha o detalhamento de processos administrativos, inclusive parcelamentos.
Para fazer a pesquisa, é preciso a utilização de código de acesso ou certificado digital. O código de acesso é gerado na própria página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) mediante a digitação do CPF, da data de nascimento e do número do recibo da declaração do Imposto de Renda.
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