A Receita Federal emitiu um alerta para os contribuintes nesta quinta-feira chamando a atenção para uma nova forma de golpe por correspondência.
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Em uma carta que o órgão divulgou como exemplo e que reproduzimos abaixo, os criminosos apresentam às empresas uma notificação de lançamento de multa referente ao não pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A falsa notificação vem acompanhada de um título bancário com o valor da suposta multa a ser pago em banco.
Além do texto confuso, segundo a nota da Receita, há vários aspectos que demonstrarim a falsidade do documento. Para começar, o ISS é um tributo de competência municipal – e não da Receita Federal.
O órgão também ressalta que a Receita não emite títulos bancários e sim Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O aviso que consta no final do despacho informando que “o contribuinte deve comparecer à RFB somente caso identifique que o boleto foi quitado, e somente o representante legal” também não procede, de acordo com a Receita, porque o contribuinte pode comparecer a qualquer momento no órgão, pessoalmente ou por meio de seu representante legal.
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A Receita esclareceu, ainda, que seus despachos, quando enviados por correspondência, seguem sempre por meio de envelope timbrado e com Aviso de Recebimento (AR).
