Receita confirma simplificação de obrigações tributárias e declaração de imposto pré-preenchida a partir de 2014

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou que o órgão dá início hoje a uma operação que busca simplificar obrigações tributárias para o contribuinte brasileiro. A ideia, de acordo com ele, será reduzir o custo para Pessoa Jurídica e simplificar o trabalho para Pessoa Física, bem como a margem de erro.

Uma das novidades apresentadas por Barreto é a possibilidade de pré-preenchimento da declaração de imposto de renda com as informações relativas a dados cadastrais, rendimentos, bens, direitos e obrigações. Com a mudança, o contribuinte poderá confirmar ou alterar os dados pré-preenchidos. Inicialmente, serão disponibilizadas declarações pré-preenchidas só para a modalidade simplificada e para contribuintes que tenham uma única fonte de renda. A previsão é que a novidade comece a valer a partir da declaração entregue em 2014.

De acordo com Barreto, cerca de 70% dos cerca de 25 milhões de contribuintes optam pelo modelo simplificado. Para os demais, a declaração permanecerá da forma que já é hoje, com alguns aperfeiçoamentos.

Segundo o secretário, a melhor forma de enviar a declaração já preenchida para o contribuinte ainda está sendo discutida. O mais provável é que ela seja colocada na página da Receita Federal na internet, por meio do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), um portal eletrônico onde cada um pode ter acesso a serviços protegidos por sigilo fiscal.

– A presidente Dilma (Rousseff) já havia dito que a reforma tributária se faria por meio de simplificação de tributos – comentou Barreto durante entrevista coletiva.

– O maior exemplo disso foi o Simples Nacional – acrescentou.

A Receita Federal deixará de exigir a Declaração Anual do Simples Nacional a partir de janeiro de 2013. A medida também faz parte do pacote de medidas para facilitar a vida dos contribuintes.

Extinção de declarações

Antes disso, a partir de janeiro de 2012, outros seis tipos de declaração serão extintos pela Receita. Hoje foi anunciado o fim do demonstrativos de Notas Fiscais, da declaração de Crédito Presumido de IPI e da declaração anual do Simples Nacional. Barreto confirmou que a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) também deixará de ser obrigatória, como informado na semana passada.

O secretário da RF lembrou que a extinção da Declaração de Informações Fiscais (DIF- Bebidas) em 2012 já havia sido anunciada na semana passada. Ele salientou que o Demonstrativo de Exportações, que acabou em maio passado, também está no pacote de declarações abolidas para o ano que vem.

A partir de janeiro de 2014, é a vez de ser extinta a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoas Jurídica (DIPJ). Inicialmente, serão contempladas as empresas submetidas à tributação pelo lucro real.

Segundo Barreto, estão previstas mais extinções de declarações:

– Estamos enumerando apenas aquelas que podemos fazer em um curto espaço de tempo.

As medidas, de acordo com ele, não visam a um aumento da fiscalização:

– Elas são voltadas para simplificação, para melhor atendimento das pessoas físicas e jurídicas.

Cartão

Barreto anunciou também que a Receita vai implantar o pagamento de tributo com cartões a partir de 30 de junho de 2012. Em um primeiro momento, diz ele, o sistema valerá apenas para tributos aduaneiros, com pagamento em cartão na função débito, em máquinas instaladas nas unidades da Receita localizadas em portos, aeroportos e postos de fronteira.

Posteriormente, essas opções serão ampliadas. Será possível, por exemplo, utilizar também o cartão na função crédito. O secretário da Receita disse que essa medida vai facilitar a vida, por exemplo, das pessoas que chegam de viagem ao exterior e precisam desembaraçar mercadorias.

Outra medida anunciada hoje foi a permissão para que os débitos relativos a contribuições previdenciárias possam ser parcelados pela internet a partir de 31 de março de 2012. A medida vale para pessoas físicas e jurídicas. Hoje, esse parcelamento só pode ser feito por quem procura um posto da Receita. Por isso, o órgão estima que a medida vá reduzir a demanda pelos atendimentos presenciais.