Receita abre nesta segunda-feira prazo para declarar Imposto Territorial Rural

A Receita Federal abre nesta segunda-feira o prazo para declarar Imposto Territorial Rural em 2011. Para preencher a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), o contribuinte deve utilizar a internet baixando no site do órgão o Programa Gerador da Declaração (PGD), que deverá ser enviado por meio do aplicativo Receitanet. O programa para preparar a declaração estará disponível na rede a partir de segunda.

São obrigados a apresentar a declaração o proprietário, o titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel rural, inclusive o imune ou isento. O prazo de entrega vai até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de setembro.

Devem utilizar o programa ITR 2011 as pessoas físicas cujo imóvel rural tenha área total igual ou superior a 1.000 hectares, se localizado em município situado na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense ou sul-mato-grossense; 500 hectares, se localizado em município situado no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; 200 hectares, se localizado em qualquer outro município. No caso de pessoas jurídicas, é preciso utilizar o programa independentemente da extensão da área do imóvel. Também devem declarar o ITR por meio do software os condôminos rurais em cujo condômino participe pelo menos uma pessoa jurídica.

Caso o contribuinte não esteja enquadrado nessas hipóteses, poderá entregar a declaração em pen drive ou CD nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o expediente bancário, ou em formulário nas agências e lojas franqueadas dos Correios, durante o horário de expediente, ao custo de R$ 6.

Quem perder o prazo ou fizer declaração retificadora, a qualquer tempo, precisará apresentar a declaração pela internet. A multa para quem perder o prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, quem não apresentar a declaração no prazo deverá pagar multa de R$ 50.