Rebelião em complexo da Capital traz de volta dúvida sobre desativação

Sempre que acontece um princípio de rebelião ou uma fuga no Complexo Prisional da Trindade, em Florianópolis, a pergunta sobre sua desativação volta a circular na cidade. Pela falta de interessados na construção de uma alternativa ao complexo e pelas promessas não cumpridas pelo governo, a estrutura antiga, sem manutenção e que abriga cerca de 2 mil presos deve continuar na paisagem da Agronômica por tempo indeterminado.

O início de rebelião, na manhã desta segunda-feira, na galeria E do Presídio (uma das oito unidades do complexo), foi rapidamente controlado peloa Polícia Militar, mas durou o suficiente para reacender a dúvida sobre a desativação. E também trouxe de volta o medo, já que o complexo está no coração da cidade, perto de universidade, escolas e casas.

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, por meio de sua assessoria, garantiu que o complexo da Trindade será desativado até 2014. O primeiro passo – a construção da penitenciária em Imaruí, Sul de SC -, anunciado por ele em coletiva no dia 20 de dezembro passado, ao lado da titular da Secretaria de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, até agora não saiu do papel.

Sete meses depois da coletiva, nem o projeto da penitenciária de Imaruí está pronto, ao contrário do que havia prometido Ada de Luca na ocasião. Ela disse, à época, que em uma semana o projeto definitivo estaria finalizado. Nesta segunda, Ada disse que a nova penitenciária está prevista para ser inaugurada até início de 2014.

Sua assessoria informou que o processo de licitação foi lançado, na modalidade de carta-convite, para elaboração de projetos de terraplenagem, levantamento topográfico, sondagem do terreno e estudos de impacto de vizinhança e ambiental junto à Fundação do Meio Ambiente (Fatma). O problema é que apenas uma empresa se interessou pela licitação, e a lei determina que o número mínimo é de três. A modalidade foi relançada e a abertura está marcada para o próximo dia 6, com valor previsto de R$ 149.546,00.

Segundo a assessoria, o pedido de licenciamento para a construção em Imaruí junto à Fatma já foi feito. Mas o presidente da Fatma, Murilo Flores, negou. Disse que até ontem não havia o pedido registrado na Fatma.

O Ministério Público de SC (MPSC) abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades – incluindo ambientais – na construção da unidade prisional de 21 mil metros quadrados em um terreno de 100 mil metros quadrados, em Imaruí. A abertura aconteceu com base em assinaturas de mais de 10% da população. O MPSC continua investigando.

Verba no BNDES ainda sem prazo

O governador Colombo havia dito, na coletiva em dezembro, que o custo da Penitenciária de Imaruí seria de R$ 80 milhões, e garantiu que a obra começaria mesmo sem ajuda federal. Nesta segunda-feira, a SJC informou que está em “fase adiantada” o processo de negociação do governo para a liberação de recursos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para Imaruí.

O pedido de financiamento de R$ 50 milhões do governo catarinense para investimento em segurança pública no Estado tramita no BNDES desde 2011. A assessoria do banco informou que o pedido continua em análise e que não há prazo para a resposta. Disse ainda que esse recurso faz parte da linha de crédito do recém-lançado programa Pró-invest, que sequer teve suas condições acertadas pelo banco e o Ministério da Fazenda.

Quando anunciou o fim do complexo, Colombo adiantou que havia possibilidade de o presídio feminino ir para Biguaçu, e o masculino, para Palhoça. Na tarde desta segunda-feira, a assessoria do governador informou que “os presos das unidades feminina, albergue e custódia serão transferidos para outras unidades, ainda não definidas”.