O reaproveitamento da água da chuva em Joinville pode ser tornar obrigatório em novas construções com mais de 250 metros quadrados, sejam moradias ou estabelecimentos comerciais e industriais. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e será encaminhado para análise da Prefeitura. Se o Executivo concordar, o prefeito Udo Döhler terá seis meses para fazer a regulamentação.
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A cidade já conta com lei nesse sentido, mas para imóveis com mais de 750 metros quadrados – só que a falta de regulamentação desse dispositivo de 2006 tornou a obrigação sem aplicação. Agora, o autor da proposta, Fabio Dalonso (PSD), acredita em “novo momento”, com a futura lei sendo regulamentada. ““O prefeito não deverá perder a oportunidade de transformar Joinville em um marco nesse tipo de preocupação ambiental. Não faz sentido usar água potável para lavar calçadas, dar descarga no banheiro, pode ser a água da chuva”, diz o vereador.
Compensação
Para Dalonso, os custos de implantação do sistema de captação compensa no futuro, com economia na conta d’água. A mudança na lei só valerá para as futuras construções. No caso das moradias e estabelecimentos já erguidos, a sugestão de Dalonso é a criação, pela Prefeitura, de programas de incentivo para a instalação dos equipamentos. Uma possibilidade seria desconto no IPTU.
Ainda sem uso
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O Deinfra vai tentar empurrar para a Autopista Litoral Sul a instalação da iluminação do viaduto de acesso ao contorno de Garuva. A construção na BR-101 está pronta, mas o trânsito não está liberado na passagem superior justamente porque não feita a iluminação. O pedido será reforçado em reunião na próxima semana. Já o acesso ao contorno que tira o trânsito do Centro de Garuva (para quem vai para Itapoá) está liberado.
Queixa
Integrante da base governista e líder da bancada do PMDB, Richard Harrison criticou ontem o secretário Miguel Bertolini (Administração e Planejamento) por “centralizar” ações do governo. Richard já estava descontente com a atuação do secretário. Mas a gota d’água foi não ter sido atendido ao telefone e ter ouvido de Bertolini que a chamada não tinha identificação – o vereador diz que não usa o celular no modo privado (sem identificação do número).
O que mudou
A Águas de Joinville abriu uma sindicância para apurar os motivos da mudança no projeto da nova estação de tratamento de esgoto do Jarivatuba, em obras da primeira etapa (e não deverá ter outras fases).
Nova data
A Fatma marcou para o dia 27 a audiência pública sobre projeto de mineradora em Garuva. Será no salão da Capela Santa Rosa de Lima, no bairro Mina Velha.
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Cessões de imóveis no Estado
O governo do Estado está buscando autorização dos deputados estaduais para conceder dois imóveis em Joinville. O primeiro projeto trata da antiga escola Elpídio Barbosa, no Costa Silva, construção já em uso pela Casa do Adalto – que será mantida no espaço. O outro pedido trata do CEI Padre Carlos, desativado desde a década passada. O imóvel será cedido por dez anos à Associação de Síndrome de Down de Joinville, a Adesd.
Na Zona Sul
Um terceiro projeto do governo do Estado envolvendo imóveis em Joinville em tramitação na Assembleia trata de área de 140 mil metros quadrados na zona Sul. O terreno foi doado para a instalação de clubes esportivos, mas a ideia não foi adiante. Neste ano, a Prefeitura conseguiu autorização da Fatma para despejar aterros por lá.
Por cinco anos
ADR e a Cidasc assinam nesta quinta-feira a cessão de uma draga da companhia à agência por cinco anos. O equipamento vai dessassorear rios e saídas ao mar em Itapoá, Barra do Sul e Barra Velha – por onde vão começar os serviços (foto).
Mais tempo
Pela lei da doação, a área teria de ser usada em dois anos, senão voltaria para o Estado. O projeto quer prorrogar esse prazo para 2022. Há uma situação a ser resolvida ali: o imóvel não tem via de acesso e a Prefeitura, se quiser ocupá-lo, terá de fazer desapropriação em área vizinha.
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Indenização ambiental
O Ministério Público de Santa Catarina informou ontem ter conseguido a condenação da empresa Douat Têxtil ao pagamento de R$ 120 mil em indenização por lançamento de resíduos no rio Cachoeira – a irregularidade ocorreu em três oportunidades, em 2008. A ação de 2015 é da 14ª Promotoria de Justiça. Como a decisão foi em primeira instância, a empresa pode recorrer.