Reajuste no salário dos servidores públicos de Balneário Camboriú é aprovado na Câmara

Quatro projetos, três requerimentos e cinco indicações foram deliberados na sessão ordinária de terça-feira, pelos vereadores de Balneário Camboriú. Representantes e membros do Sindicato dos Servidores Municipais de Balneário Camboriú (SISEMBC), marcaram presença na casa legislativa, para acompanhar a segunda votação do Projeto 0095/2013, que dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores públicos municipais. A proposta do executivo, prevendo o percentual global de 5,95%, na forma de revisão geral anual, recebeu 12 votos favoráveis e um contrário. Aprovado, o projeto segue agora para a sansão do prefeito.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Balneário Camboriú, Valdir Lolli, foi convidado a fazer uso da palavra e manifestou a decisão do servidores acordada durante Assembléia Geral da categoria, contrários a aprovação. Em seguida, os vereadores Orlando Angioletti (DEM), Claudir Maciel (PSD), Fábio Flor (PP) e Marisa Zanoni Fernandes (PT), além do Presidente da casa, Nilson Probst (PMDB), também falaram sobre o projeto. “Se votarmos contra, os servidores poderão ficar sem a reposição salarial este ano. É melhor os 5,95% neste momento, do que nada” falou o presidente.

Foram retirados da pauta, os Projetos 0106/2013, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS BC/2013, Projeto 0107/2013, que trata sobre a implantação da nota fiscal de serviços eletrônica – NFS-e, no município e o Projeto 0016/2013, que altera o dispositivo da Lei Municipal n° 2541/2005, que disciplina e regulamenta o funcionamento do Plano de Assistência à Saúde e o Plano de Custeio do FUNSERVIR.

Requerimentos aprovados

0184/2013, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que pede informações ao Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, indagando sobre o número de leitos existentes no Hospital Municipal Ruth Cardoso.

0185/2013, do vererador Orlando Angioletti (DEM), que pede Moção de Congratulações à Sra. Jussara Faria, pela posse como Presidente do Rotary Clube Balneário Camboriú Atlântico para a gestão 2013/2014, extensivo à toda a Diretoria empossada.

0186/2013, da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT), que convida o Presidente da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, Anderson Beluzzo, para explanar sobre o trabalho desenvolvido e sobre o Planejamento Municipal de Cultura que está sendo elaborado pela fundação.

Indicações encaminhadas

0637/2013, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que indica ao Prefeito Municipal a construção de uma Academia Pública ao ar livre nas proximidades da Praça do Pescador, no Bairro da Barra.

0638/2013, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que indica ao Prefeito Municipal a construção de um parque infantil nas proximidades da Praça do Pescador, no Bairro da Barra.

0639/2013, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que indica ao Prefeito Municipal a implantação de bicicletários que substituam vagas de estacionamento de veículos, nos moldes do sistema implantado na cidade de Florianópolis.

0640/2013, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que indica ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica das Ruas Bulgária, Áustria, Austrália e Argentina, no Bairro das Nações.

0641/2013, da vereadora Marisa Zanoni Fernandes (PT), que indica ao Prefeito Municipal a construção de uma Unidade Básica de Saúde com verba destinada pelo Governo Federal, através de Emenda Parlamentar, no valor global de R$. 845.750,00.