O prefeito de Itajaí, Jandir Bellini, sancionou na segunda-feira a lei que concede revisão dos valores das tarifas do transporte coletivo no município. Com a oficialização do Executivo, depois de ser aprovado por 14 votos a seis na Câmara de Vereadores, o reajuste na taxa entra em vigor na próxima segunda-feira, 18 de março.

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Conforme a administração municipal o aumento na cobrança foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos últimos 26 meses – período em que a tarifa não teve alterações no valor. A partir da próxima semana a passagem antecipada custará R$ 2,80, enquanto a adquirida a bordo dos ônibus passa para R$ 3,20.

Para os usuários que comprarem créditos até sexta-feira e também para quem já os adquiriu antes da sanção da lei, os bilhetes e recargas de cartões continuam válidos por 90 dias com o valor antigo. As passagens estão disponíveis no Terminal Urbano da Fazenda, das 7h45min às 18h, sem intervalo para o almoço.

Outra opção é ir até o escritório da empresa Coletivo Itajaí, na Rua Camboriú, 200, das 7h45min às 12h e das 13h30min às 17h45min. A mesma regra é válida para as pessoas que comprarem os créditos ou vale transporte solicitados pela internet, que precisam ser quitados até sexta-feira.

Procurador Geral do Município, Rogério Ribas diz que a previsão é que novas discussões sobre reajustes no ônibus ocorram em 12 meses, garantindo a revisão anual dos valores prevista em contrato. Sobre a possibilidade de ações judiciais para reverter o aumento, ele informa que até agora não chegou nada de concreto à prefeitura, e destaca que a nova taxa é apenas reflexo do longo período sem reavaliação.

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– Esse reajuste foi somente para repor as perdas da inflação, porque foram exatos 26 meses sem a tarifa subir – aponta.

Contestação

Apesar do reajuste da tarifa ter data para entrar em vigor, ações ainda tentam reverter a decisão tomada pela maioria da Câmara, em fevereiro. De acordo com a vereadora Anna Carolina Martins, a ação popular que já existe na cidade desde 2009, na qual se discute todo o contrato com a Coletivo Itajaí, está em fase final na instância do município. Ela acredita que dentro de 15 dias é possível ter novidades sobre o processo.

– Foi pedido que o juiz congelasse esses valores, mas o magistrado preferiu não dar a tutela antecipada (que antecipa total ou parcialmente os efeitos do julgamento do mérito) – comenta.